Autor: Ketlen

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras do Rio Grande do Norte e do Rio Grande do Sul que estabeleciam que, em caso de vacância dos cargos de governador e de vice no último ano do mandato, a chefia do Executivo deveria ser exercida no período restante, sucessivamente, pelos presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça. A decisão foi tomada na sessão plenária virtual concluída em 21/2, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7085 e 7138, propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos das Constituições do Rio Grande…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (5) arquivar o inquérito que apurava a suposta omissão do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi baseada em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou indícios de que o governador tenha se omitido ou favorecido os ataques às sedes dos Três Poderes. No documento enviado ao STF na semana passada, a PGR afirmou que as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF)…

As inscrições para o concurso público do Superior Tribunal Militar (STM) abrem às 10h desta sexta-feira (7) e vão até as 18 horas de 4 de abril. O candidato deverá se inscrever no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do processo seletivo. De acordo com o edital, o valor das taxas de inscrição é de R$ 120 para analista judiciário, enquanto a de técnico judiciário custa R$ 80. A data limite para pagamento da taxa é 30 de abril. Vagas do concurso Serão oferecidas 80 vagas imediatas destinadas aos…

O coronel da reserva Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentará sua defesa nesta quinta-feira (6) contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta tentativa de golpe de Estado. A defesa, liderada pelo advogado Eduardo Kuntz, sustentará que o monitoramento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não foi ilegal, alegando que as informações obtidas eram públicas, como buscas no Google. Câmara é acusado de integrar um núcleo de inteligência paralelo que monitorava autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes. Segundo as investigações…