Autor: Ketlen

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (15) a destinação de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor que tenham na direção parentes do congressista responsável pela indicação da verba pública.  Pela decisão, a proibição alcança também parentes dos assessores parlamentares do responsável pela emenda. A vedação alcança ainda outros tipos de pessoas jurídicas, como empresas que tenham entre os sócios ou dirigentes familiares ou cônjuges de congressistas, prestadores de serviço e fornecedores.  “Com efeito, não se revela compatível com o regime republicano que parlamentar possa…

BRENO ESAKI/METRÓPOLES O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) efetuou o pagamento de R$ 65.522,29 à deputada Duda Salabert (PDT-MG) por danos morais, conforme decisão judicial definitiva. A indenização decorre de declarações consideradas transfóbicas feitas por Nikolas quando ainda exercia o cargo de vereador em Belo Horizonte. O valor foi depositado em 6 de janeiro, após condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A confirmação do pagamento foi feita pela assessoria de Duda Salabert, que informou que a parlamentar não comentará o caso. O processo teve início em 2020 e,…