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Passou a valer nesta sexta-feira (24/7) a lei que autoriza a venda e a posse de spray de pimenta para mulheres, para fins de defesa pessoal. Com vetos, o texto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado no Diário Oficial da União. Na prática, a lei passa a permitir a venda e a posse do spray de pimenta em todo o território nacional para mulheres acima de 18 anos. Pela nova legislação, o produto poderá ser usado de forma “moderada” para repelir uma agressão “injusta,…

A Justiça do Rio determinou a prisão preventiva de um casal acusado de roubar e comercializar ilegalmente medicamentos de alto custo, especialmente oncológicos.  O estudante de direito Guilherme Silva Lopes de Sena e a enfermeira Fernanda Rodrigues de França foram presos em flagrante na terça-feira (21) e tiveram a prisão convertida em preventiva na última quinta (20), durante audiência de custódia. Entre os remédios que eles são suspeitos de vender ilegalmente estão substâncias indicadas para leucemias e linfomas, por valores que chegavam a R$ 34.920 a caixa. Segundo as investigações, os produtos apreendidos não possuíam eficácia terapêutica real…

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (24) recurso contra a decisão que o proibiu de receber visitas na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias. Na semana passada, a medida foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro tem contra ele uma restrição que o proíbe de usar a internet, inclusive por meio de terceiros. Na mesma decisão, Moraes acrescentou que Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de…

A nova tarifa adicional de 12,5% imposta pelos Estados Unidos fará com que 3.985 produtos brasileiros passem a enfrentar uma tributação total de 37,5% para entrar no mercado estadunidense, segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira (23) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a entidade, a nova medida alcançará US$ 12,4 bilhões, o equivalente a 29,4% de todas as vendas do Brasil aos Estados Unidos. As novas tarifas entram em vigor nesta sexta-feira (24). O levantamento da CNI detalha como a nova tarifa de 12,5% será aplicada sobre os produtos brasileiros…

A arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos deve somar R$ 17,2 bilhões este ano, abaixo dos R$ 28 bilhões previstos inicialmente no Orçamento. A estimativa foi apresentada nesta sexta-feira (24) pela Receita Federal durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. A tributação dos dividendos foi criada para compensar a perda de arrecadação provocada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, medida que também tem impacto estimado em R$ 28 bilhões neste…

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu nesta sexta-feira (24) o investimento nas Forças Armadas do país, no preparo dos militares e no fortalecimento da defesa nacional. “Quero ela [Forças Armadas] bem preparada do ponto de visto do poderio, do conhecimento científico e tecnológico para que a gente possa andar de cabeça erguida, sem nenhuma arrogância. Falando em paz, mas preparado para não deixar ninguém meter o nariz no nosso país”, disse. Ainda sobre esse tema, o presidente citou a dimensão territorial do Brasil e sua posição no…