Manaus (AM) – Dois homens identificados como Rodrigo Wenderson Nunes dos Santos, de 31 anos, e Victor Igor dos Santos, de 21, presos durante a “Operação Carimbadores”, deflagrada pela Polícia Civil do Amazonas em maio de 2024, foram condenados pela Justiça por crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes. A decisão foi proferida pela 2.ª Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual e de Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus.
A sentença, assinada pelo juiz Rosberg de Souza Crozara nesta terça-feira (3), fixou penas distintas para os réus. Um deles foi condenado a 12 anos, três meses e dez dias de reclusão. O outro recebeu pena de nove anos, cinco meses e dez dias de prisão.
Durante o julgamento, o magistrado absolveu os réus da acusação de contaminação das vítimas com o vírus HIV. Segundo a decisão, as provas reunidas no processo não demonstraram atos concretos que expusessem terceiros a risco real de contágio.
Os dois permaneciam presos preventivamente desde o início do processo e deverão iniciar imediatamente o cumprimento provisório da pena, ainda passível de recurso.
Durante a tramitação da ação penal, foram analisados aparelhos eletrônicos apreendidos pela polícia. Laudos periciais emitidos pelo Instituto de Criminalística confirmaram a presença de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes nos dispositivos dos condenados.
Os réus foram responsabilizados com base nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tratam da divulgação e do armazenamento de pornografia infantil, além do artigo 288 do Código Penal, que prevê o crime de associação criminosa. O magistrado aplicou o Princípio da Especialidade, priorizando as normas do ECA por oferecerem maior proteção à dignidade sexual de menores.
*Fonte: Portal Tucumã
