A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a abertura de uma investigação para apurar possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis, com foco especial na atuação de distribuidores e revendedores no Amazonas. A manifestação enviada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Polícia Federal e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aponta que as reduções de preços feitas pelas refinarias não estariam sendo integralmente repassadas ao consumidor final no estado, especialmente no entorno da Refinaria do Amazonas (REAM), em Manaus.
O pedido foi motivado por uma análise técnica feita pelo Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União (DAEX/CGU), com base em informações da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil e do Ministério de Minas e Energia. Os dados mostram que, entre julho de 2024 e junho de 2025, houve sete reajustes promovidos pela Petrobras nas refinarias — três aumentos e quatro reduções —, mas apenas os aumentos foram repassados de forma integral (ou até ampliada) ao consumidor.
No caso do Amazonas, os indícios são ainda mais graves. A documentação analisada revela que a REAM, principal fornecedora de combustíveis para o estado, teria realizado reduções nos preços de gasolina, diesel e GLP, que não chegaram às bombas. Segundo a nota técnica, distribuidoras e revendedoras absorveram parte dessas quedas, ampliando suas margens de lucro, em prejuízo da população local.
A prática, se confirmada, representa uma grave violação à livre concorrência e pode configurar cartel ou abuso de poder econômico. A AGU alerta que a simetria nos repasses dos preços — rápida e integral em aumentos, lenta e parcial nas reduções — distorce o mercado e lesa diretamente os consumidores amazonenses, que já enfrentam altos custos logísticos e limitadas opções de abastecimento.
O Amazonas, por sua dependência quase exclusiva da REAM e das grandes distribuidoras, é especialmente vulnerável a essas distorções. A falta de concorrência efetiva e a dificuldade de fiscalização em áreas remotas agravam o cenário. Em muitos municípios do interior, o preço dos combustíveis permanece elevado mesmo diante de quedas nas refinarias.
A AGU também acionou a Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade para apurar danos ao interesse coletivo e ao erário público. A Senacon, por sua vez, deverá investigar a violação dos direitos dos consumidores.
Outro lado
Em resposta, a Refinaria da Amazônia (REAM) afirmou, por meio de nota, que até o momento não foi formalmente notificada por nenhuma autoridade sobre a apuração e que não teve acesso ao conteúdo completo do documento analisado pela AGU.
A empresa ressaltou que não interfere nem tem controle sobre os preços praticados pelas distribuidoras ou postos revendedores, os quais, segundo a REAM, possuem autonomia para definir valores conforme condições de mercado, respeitando as regras de livre concorrência.
A refinaria também explicou que seus próprios preços seguem os parâmetros do livre mercado, influenciados por fatores como o preço internacional do petróleo, variação cambial, custos de frete e insumos. No caso da Região Norte, apontou ainda que fatores logísticos e condições geográficas adversas, como estiagens severas que afetam o transporte fluvial, impactam significativamente os custos da cadeia de abastecimento.
*Com informações da AGU
