O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, na última quinta-feira (18), que o ex-deputado federal Chiquinho Brazão deixe temporariamente sua prisão domiciliar para realizar atividades físicas no condomínio onde reside.
Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
A decisão atende a um pedido da defesa do ex-parlamentar, fundamentado em uma recomendação médica que prescreve a prática de exercícios como parte essencial de seu processo de reabilitação cardíaca.
Segundo o despacho de Moraes, Brazão poderá se exercitar pelo menos três vezes por semana, sempre sob a supervisão de um profissional de educação física.
O ministro destacou o caráter provisório e restrito da medida.
“Ressalte-se o caráter provisório da presente decisão, que vigorará apenas nos dias da realização dos exercícios, o que não dispensa o réu do cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas”, afirmou.
Entre essas medidas, Brazão permanece com o uso de tornozeleira eletrônica e com a proibição de utilizar redes sociais.
A prisão domiciliar havia sido deferida pelo próprio ministro Moraes em abril deste ano, após a defesa alegar e apresentar diagnósticos de um quadro de múltiplas comorbidades graves que justificariam a medida.
Cassação do mandato é mantida
Também nesta quinta, em uma decisão separada, o ministro Flávio Dino negou outro pedido da defesa de Brazão e manteve a cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados.
O ex-deputado teve o mandato revogado pela Mesa Diretora da Câmara em abril de 2024 devido a 72 faltas não justificadas às sessões plenárias.
As ausências ocorreram durante o período em que ele cumpria prisão preventiva, decretada após se tornar réu no caso Marielle Franco.
Em sua decisão, o ministro argumentou que o Regimento Interno da Câmara não prevê a prisão preventiva como uma hipótese de licença que preserve o mandato.
Ele ressaltou que a decisão da Mesa Diretora está em conformidade com o artigo 55 da Constituição Federal, que determina a perda do mandato para parlamentares que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias da Casa.
“No exercício de funções de membro de Poder, diretamente delegadas da soberania popular, a presença física na sede do respectivo Poder deve ser a regra”, escreveu.
Relembre o Caso Marielle Franco
Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio (PC-RJ) Rivaldo Barbosa foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes em 2018.
A acusação tem como base a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ser o executor do crime.
Segundo a PGR, a motivação do crime estaria ligada a disputas políticas e territoriais relacionadas à regularização de áreas controladas por milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Todos os acusados aguardam julgamento.
*Fonte: Portal Tucumã
