Categoria: Amazonas

A Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) encerrou, na tarde desta quarta-feira (27), o curso “Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos: teoria, prática e jurisprudência nos anos iniciais de sua vigência”, realizado de forma presencial, ao longo de três dias, na sede da Corte de Contas. Com carga horária de 12 horas, a capacitação reuniu jurisdicionados de diversas regiões do Amazonas, que puderam aprofundar conhecimentos sobre as mudanças trazidas pela nova legislação, considerada um dos marcos mais relevantes para a administração…

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O 18.º Juizado Especial Cível de Manaus condenou uma plataforma de transporte por aplicativo a indenizar um consumidor em R$ 6.999 por danos materiais e R$ 30 mil por danos morais, após o usuário ter sido vítima de um assalto à mão armada pelo mototaxista indicado pelo aplicativo. A sentença foi proferida pelo juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento no processo n.º 0210371-87.2025.8.04.1000. Na decisão, o magistrado considerou que houve falha na prestação do serviço, apontando a responsabilidade objetiva da empresa que não cumpriu o dever mínimo garantir a segurança do…

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Foto: Portal Tucumã O governador Wilson Lima realizou, nesta terça-feira (26), a entrega de novos equipamentos voltados ao fortalecimento da atividade pesqueira no estado. A ação contemplou 90 entidades ligadas à Federação dos Trabalhadores de Pesca do Estado do Amazonas (Fetape) e à Federação dos Sindicatos dos Pescadores do Estado do Amazonas (Fesinpeam). Segundo o Governo do Estado, mais de 55 mil pescadores, distribuídos em diferentes municípios do Amazonas, serão beneficiados diretamente com os investimentos. A medida busca ampliar o apoio à categoria, garantir melhores condições de trabalho e reforçar…

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O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), voltou a destacar a necessidade do Estado dispor de uma logística mais eficiente. O parlamentar cobrou maior atenção do Governo Federal, tanto no que se refere à revitalização da BR-319, quanto à melhoria da malha viária da região e à qualificação do setor aquaviário. “Recentemente, o Governo Federal investiu mais de R$ 900 milhões em rodovias no Acre. Também fez investimentos grandiosos no Pará. Não estou dizendo que esses estados não mereçam investimentos, mas estou preocupado porque…

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O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) cumpriu entre os dias 18 e 22 de agosto, uma operação que percorreu municípios de Coari e Codajás. Durante a ação, foi deflagrada após a chegada de diversas denúncias ao órgão, enviadas por e-mail, relatos de uma série de irregularidades em estabelecimentos comerciais da região. As equipes de fiscais concentraram esforços em verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em um leque variado de locais, incluindo agências bancárias, postos de combustíveis e o comércio local em geral. De acordo com…

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O vice-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Fabian Barbosa, foi o responsável pela palestra magna de abertura do I Congresso Amazônico de Direito à Educação e Políticas Públicas, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), nesta segunda-feira (25), no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus. Com o tema “Formas de Controle na Educação – Controle Externo e o Direito à Educação”, a palestra destacou a importância da atuação das cortes de contas na fiscalização e no fortalecimento das políticas públicas educacionais, sobretudo em…

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