CÂMARA PROÍBE APROXIMAÇÃO DE AGRESSOR COM CONSENTIMENTO DA VÍTIMA

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) o Projeto de Lei (PL) 6020/23, que estabelece descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher, mesmo com o seu consentimento. A proposta segue para avaliação no Senado. O projeto altera Lei Maria da Penha, no trecho em que trata das medidas protetivas. Nos casos em que ocorra a aproximação voluntária do agressor às áreas delimitadas por decisão judicial, ele poderá ser punido com reclusão de 2 a 5 anos e…

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CHINA LIBERA ENTRADA DE BRASILEIROS SEM VISTO

Os brasileiros já estão podendo entrar na China sem a necessidade de visto desde o dia 1º de junho, para viagens de até 30 dias. A medida, válida inicialmente por um ano, permite entrada no país asiático para turismo, negócios, visitas a familiares, intercâmbio e trânsito. Turismo, negócios e mais A isenção valerá para viagens com os seguintes propósitos: turismo negócios visita a familiares e amigos intercâmbio cultural trânsito Além do Brasil, outros países sul-americanos também foram contemplados, como Argentina, Chile, Peru e Uruguai. Com a nova medida, o Brasil…

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GOVERNADOR WILSON LIMA PROPÕE PARCERIA COM O INCRA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM APUÍ

  O governador do Amazonas, Wilson Lima, reuniu-se nesta terça-feira (08), em Brasília, com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Schiavon, para propor a formalização de um acordo de cooperação técnica com foco na regularização fundiária do município de Apuí, no sul do estado. O objetivo é ampliar a atuação conjunta entre o Governo do Amazonas e o instituto em uma das regiões prioritárias para o desenvolvimento sustentável no estado. De acordo com o governador, as áreas onde há regularização fundiária tendem a registrar…

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OMAR AZIZ REAFIRMA COMPROMISSO E LUTA PELA RECONSTRUÇÃO DA BR-319 EM DISCURSO QUE CRITICA DECISÕES QUE ISOLAM A AMAZÔNIA

  No plenário do Senado Federal no fim da tarde desta terça-feira (8), o senador Omar Aziz (PSD-AM) voltou a defender com veemência a reconstrução da BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho. Ele criticou a decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que restabeleceu uma liminar suspendendo a licença prévia concedida pelo Ibama para as obras de pavimentação da estrada. A suspensão atendeu a um pedido do Observatório do Clima, entidade que “não conhece a realidade da Amazônia e nem vive os problemas…

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SEDECTI APRESENTA EMPREENDIMENTOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS DURANTE O EVENTO RAÍZES DO INVESTIMENTO

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas (Sedecti) promoveu, nesta terça-feira (08), a primeira edição do evento Raízes do Investimento, voltado à imprensa. A proposta foi aproximar o setor produtivo da sociedade ao apresentar os aportes realizados por empresas no Estado, valorizar o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) e mostrar a importância do Polo Industrial de Manaus (PIM) para a economia regional. O evento ocorreu na sede da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), localizada na avenida Joaquim Nabuco, 1919, Centro, zona sul…

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FGTS: QUEM ESCOLHEU SAQUE-ANIVERSÁRIO FICA SEM RECEBER APÓS MP CADUCAR NO CONGRESSO

A perda de validade das Medidas Provisórias (MPs) 1.290/2025 e a MP 1.289/2025 prejudica diretamente trabalhadores demitidos, que seguem sem acesso integral ao FGTS, e produtores rurais, que ficam sem recursos extras previstos para o setor agrícola. A perda da validade foi publicada nesta terça-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU) pelo senador Davi Alcolumbre (União), após tramitação por 120 dias. FGTS Aniversário A MP 1.290/2025 havia liberado o saldo do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário desde 2020 e foram demitidos, permitindo que recebessem até R$ 3 mil a partir de…

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BRASILEIROS AINDA TEM R$ 10 BI NO SISTEMA DE VALORES A RECEBER

O Banco Central divulgou nesta terça-feira (08) o montante sacado de R$315 milhões no Sistema de Valores a Receber (SVR) no mês de maio. Ainda há R$ 10,1 bilhões a serem sacados. As estatísticas do sistema sempre são divulgadas com dois meses de defasagem, com a atualização de novas fontes de valores esquecidos no sistema financeiro. Até o fim de maio, 31.304.956 correntistas haviam resgatado valores, sendo 28.458.524 pessoas físicas e 2.846.432 pessoas jurídicas. Por outro lado, 48.135.963 de beneficiários ainda não sacaram seus recursos. Solicitação dos Valores a Receber automático…

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AGENTES DA DEFESA CIVIL PASSAM POR TREINAMENTO NO CENSIPAM PARA UTILIZAÇÃO DO PAINEL DO FOGO

Agentes da Defesa Civil do Amazonas participaram, na manhã desta terça-feira (08), de um treinamento na sede do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), em Manaus, para o uso do Painel do Fogo, que é uma ferramenta de monitoramento que integra informações sobre focos de calor e queimadas. Durante a capacitação, os participantes aprenderam a interpretar os dados do painel, identificar padrões de comportamento do fogo, gerar alertas e subsidiar planos de resposta. A iniciativa reforça o compromisso da Defesa Civil com a inovação e…

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MORAES PRORROGA INQUÉRITO QUE INVESTIGA EDUARDO BOLSONARO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorroga, por mais 60 dias, o inquérito que investiga o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. Na decisão proferida nesta terça-feira (8), Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal (PF). Em maio deste ano, a abertura da investigação foi solicitada ao Supremo pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para apurar a suposta atuação do parlamentar para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra Moraes,…

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BRASILEIROS SACARAM R$ 315 MILHÕES EM VALORES A RECEBER EM MAIO

Os brasileiros sacaram, em maio, R$ 315 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (8) pelo Banco Central (BC). No total, o Sistema de Valores a Receber (SVR) já devolveu R$ 10,7 bilhões aos clientes bancários, mas ainda há R$ 10,1 bilhões disponíveis para saque. O SVR é um serviço do BC no qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição. Caso o resultado seja positivo, é possível solicitar…

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