Categoria: Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, depois de realizada audiência de custódia na tarde desta sexta-feira (2). O ex-assessor foi condenado a 21 anos  de prisão por participação na trama golpista.  A audiência por videoconferência, a partir da cadeia Pública de Ponta Grossa (PR), cidade em que ele foi preso, foi realizada pela juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Flávia Martins de Carvalho. O ministro considerou que foi comprovado o descumprimento da medida cautelar de proibição de uso…

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A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) aumentou de R$ 75,90 por mês para R$ 81,05 por mês a partir de hoje (1º), uma vez que o valor é calculado com base no salário mínimo, que também foi reajustado. A contribuição representa 5% do novo salário mínimo, que subiu para R$ 1.621.  Pagamento O valor é pago por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs. O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido diretamente…

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Embora seja chamada popularmente de Superlua, o nome correto da Lua Cheia que será vista no céu nesse sábado (3) é “Lua Cheia de Perigeu”, como definem os astrônomos, porque ela estará em um ponto mais perto da Terra. Peri significa próximo e Geo, Terra. Daí o nome Perigeu. A Lua Cheia parece 6% maior e 13% mais brilhante do que uma lua cheia média. Na realidade, a lua não muda de tamanho; ela se aproxima mais da Terra somente, conforme explicou à Agência Brasil o astrônomo Rodolfo Langhi, coordenador do Observatório de…

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Foto: Reprodução Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 29 de dezembro, uma proposta que muda as regras do porte de armas no Brasil. O texto altera pontos do Estatuto do Desarmamento e cria um sistema de sanções graduais para casos em que portadores de armas sejam flagrados consumindo álcool ou drogas, diferenciando situações de consumo de crimes cometidos com arma de fogo. Pelas novas regras, o porte de arma será suspenso temporariamente quando for constatado o…

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(Foto: Reprodução) Brasília (DF) – Sancionada em novembro, a reforma do Imposto de Renda (IR) passa a valer a partir desta quinta-feira (1º) e promove mudanças significativas na tributação da renda no país. O novo modelo amplia a faixa de isenção para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, beneficiando aproximadamente 15 milhões de brasileiros, segundo o governo federal. Além do alívio para a classe média e trabalhadores de menor renda, a reforma também cria mecanismos para compensar a perda de arrecadação, com a cobrança de mais imposto de contribuintes de alta renda e…

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