Categoria: Brasil

Cerca de 120 mil contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas com o Leão nesta segunda-feira (31).  A Receita Federal pagará o lote da malha fina de março. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 120.039 contribuintes receberão R$ 253,88 milhões. Desse total, R$ 168,86 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 75.790 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)…

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 “A minha cliente está muito desapontada e, de alguma forma, foi como se ela tivesse voltado ao banheiro onde tudo aconteceu”, disse Ester García, advogada da jovem que acusa Daniel Alves de estupro depois de quatro juízes (três mulheres e um homem) terem concluído, por unanimidade, que o depoimento da vítima é insuficiente para sustentar a condenação do ex-jogador de futebol. As informações são do programa Fantástico, da TV Globo. O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha apontou que a decisão em primeira instância contém uma série de lacunas, imprecisões,…

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a Débora, que estava detida há dois anos pela sua participação nos atos de 8 de Janeiro. A decisão impõe uma série de restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acessar redes sociais e de conceder entrevistas. Caso descumpra alguma das medidas, ela pode retornar à prisão. A determinação atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), cujo procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que a mulher é mãe de dois filhos menores de 12…

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 O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em abril. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A conta de luz está sem essas taxas desde dezembro. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. “Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanece verde, refletindo as condições favoráveis de geração de…

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 O governo federal vai apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta em até 50% as penas impostas ao crime de receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e fios, além de outros itens roubados. O objetivo, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que enviou o texto ao presidente da Luiz Inácio Lula da Silva, é coibir com mais rigor aquelas pessoas ou quadrilhas que se beneficiam de produtos oriundos do crime. O projeto também cria um novo tipo penal, o furto qualificado, quando o crime…

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (28) prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça. Com a decisão, a acusada vai deixar a cadeia e cumprirá prisão domiciliar em Paulínia (SP), onde reside. Débora deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá usar redes sociais nem ter contato com outros investigados. Ela também está proibida de dar entrevistas para a imprensa, blogs e podcasts…

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