Categoria: Brasil

As novas regras de uso do Pix devem afetar 8 milhões de chaves ligadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs), informou nesta quinta-feira (6), em Brasília, o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central (BC), Breno Lobo. Hoje, o BC publicou alterações nas regras do Pix para suspender as chaves de CPFs e do Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJs) que não estejam regulares na Receita Federal. Segundo o BC, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix,…

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O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras do Rio Grande do Norte e do Rio Grande do Sul que estabeleciam que, em caso de vacância dos cargos de governador e de vice no último ano do mandato, a chefia do Executivo deveria ser exercida no período restante, sucessivamente, pelos presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça. A decisão foi tomada na sessão plenária virtual concluída em 21/2, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7085 e 7138, propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos das Constituições do Rio Grande…

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O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Segundo a autoridade monetária, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal. A norma, publicada nesta quinta-feira (6), determina que CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC. No caso das…

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (5) arquivar o inquérito que apurava a suposta omissão do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi baseada em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou indícios de que o governador tenha se omitido ou favorecido os ataques às sedes dos Três Poderes. No documento enviado ao STF na semana passada, a PGR afirmou que as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF)…

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As inscrições para o concurso público do Superior Tribunal Militar (STM) abrem às 10h desta sexta-feira (7) e vão até as 18 horas de 4 de abril. O candidato deverá se inscrever no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do processo seletivo. De acordo com o edital, o valor das taxas de inscrição é de R$ 120 para analista judiciário, enquanto a de técnico judiciário custa R$ 80. A data limite para pagamento da taxa é 30 de abril. Vagas do concurso Serão oferecidas 80 vagas imediatas destinadas aos…

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O coronel da reserva Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentará sua defesa nesta quinta-feira (6) contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta tentativa de golpe de Estado. A defesa, liderada pelo advogado Eduardo Kuntz, sustentará que o monitoramento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não foi ilegal, alegando que as informações obtidas eram públicas, como buscas no Google. Câmara é acusado de integrar um núcleo de inteligência paralelo que monitorava autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes. Segundo as investigações…

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