Categoria: Brasil

A 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou pedido da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, para anular a decisão que autorizou a quebra do sigilo dos dados do celular dele, que foi apreendido na cela do presídio onde cumpre pena. No entanto, a juíza Elizabeth Machado Louro determinou a suspensão dos efeitos da decisão até o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa. Com isso, a juíza ordenou que o Ministério Público interrompa qualquer providência para a perícia do aparelho. “Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração/anulação da decisão.…

Falhas no sistema, alertas ignorados, revisões mecânicas insuficientes e uma cultura organizacional de não reportar falhas em voos anteriores estão entre as causas da queda da aeronave PS-VPB, da Voepass, em 2024. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) concluiu as investigações e divulgou os resultados nesta quinta-feira (23). No dia 9 de agosto de 2024, o turboélice da marca francesa ATR, da empresa Voepass, caiu em Vinhedo, município vizinho de Campinas, no interior de São Paulo, vindo de Cascavel, no Paraná. A aeronave seguia para Guarulhos…

O agravamento da guerra no Oriente Médio fez o governo prorrogar o subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina. Em vigor desde 25 de maio, o benefício acabaria no sábado (25) e foi estendido por 30 dias a partir de domingo (26). O ministro da Fazenda, Dario Durigan, assinou nesta quinta-feira (23) à noite a portaria com a extensão do subsídio, criado para reduzir os impactos do conflito guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis no Brasil. O subsídio de R$ 1,12 por litro do diesel continua em vigor. No…

O governo mudou regra em relação ao Cadastro Único (CadÚnico) para famílias de uma só pessoa, as chamadas famílias unipessoais. Agora, não é obrigatória a realização de entrevista domiciliar para validar as inscrições desse perfil familiar. Dessa forma, a ausência de entrevista domiciliar não poderá impedir a inscrição, atualização cadastral, ou manutenção de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Bolsa Família para as famílias unipessoais. As novas regras, publicadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), serão válidas até julho de…

No dia da entrada em vigor do novo tarifaço dos Estados Unidos, o governo federal anunciou um novo pacote de apoio às empresas brasileiras. Batizada de Plano Brasil Soberano 3, a iniciativa prevê R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores considerados estratégicos para a economia nacional. O programa também pretende beneficiar empresas afetadas por conflitos internacionais. O anúncio coincide com a entrada em vigor da tarifa adicional de 25% aplicada pelo governo dos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao mercado…

Os autônomos, produtores rurais e prestadores de serviços poderão esperar mais seis meses para se adaptarem à reforma tributária. A publicação do Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026, oficializou o adiamento da obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e da emissão de documentos fiscais por pessoas físicas que precisam pagar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que entrará em vigor no próximo ano. Originalmente previstas para julho, as novas exigências passarão a valer somente em 1º de janeiro de 2027, ampliando o prazo para…

O Brasil permanece fora do Mapa da Fome, segundo o relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2026 (na sigla em inglês, SOFI). De acordo com o mapa interativo criado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO-ONU), no triênio 2023-2025, o país manteve a proporção de população subnutrida abaixo do limite de 2,5%. Esse é percentual máximo adotado pela FAO como parâmetro mundial para considerar que um país está fora do Mapa da Fome. Em 2025, pela segunda vez, o país conseguiu sair do Mapa da Fome (com…

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (22), a apreensão de todos os lotes do Azeite de Oliva Extra Virgem San Oliveto e de todos os produtos fabricados pela Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece que os produtos não podem ser fabricados, comercializados, distribuídos, divulgados ou consumidos. Azeite apresentou irregularidade Segundo a Anvisa, o azeite San Oliveto possui origem desconhecida e é importado pela empresa Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda.,…

Uma ocorrência envolvendo um homem armado foi registrada na tarde desta terça-feira (21), na Praia da Arubinha, distrito de Figueira, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. A situação foi filmada e as imagens passaram a circular nas redes sociais. Segundo testemunhas, o episódio começou após um desentendimento entre um banhista e um praticante de kitesurf. Durante a discussão, o homem teria sacado uma arma e apontado na direção do velejador. Ainda conforme os relatos, ele teria acionado o gatilho duas vezes, mas não houve…