STJ NEGA PEDIDO PARA SOLTAR TENENTE-CORONEL ACUSADO DE FEMINICÍDIO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta sexta-feira (20) pedido de soltura do tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo Geraldo Leite Rosa Neto, acusado de feminicídio contra sua esposa, a soldado da PM Gisele Alves Santana. A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca. O magistrado entendeu que o recurso protocolado pela defesa do oficial, uma reclamação, não pode usada para questionar o decreto de prisão emitido pela Justiça de São Paulo. ‘Não houve nenhum provimento emanado desta corte superior, no processo em tela, que pudesse vir a…

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GILMAR MENDES VOTA; PRISÃO DE VORCARO É MANTIDA POR UNANIMIDADE

Por 4 votos a 0, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (20) manter a prisão banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O colegiado finalizou o julgamento virtual do caso e referendou decisão do ministro André Mendonça, que, no dia 4 deste mês, determinou a prisão do banqueiro e mais dois aliados dele. Também vão continuar presos o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, acusado de ser operador financeiro, e o escrivão aposentado da Polícia Federal (PF) Marilson Roseno da Silva, que teria auxiliado no acesso…

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MORAES PEDE PARECER DA PGR SOBRE PRISÃO DOMICILIAR PARA BOLSONARO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (20) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o novo pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, Bolsonaro passou mal no presídio e foi levado para o Hospital DF Star, onde continua internado. O ex-presidente se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana. O pedido para que a PGR apresente um parecer foi feito após a direção da Papudinha informar a Moraes que a transferência para a unidade hospitalar ocorreu em razão do…

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MPT FAZ ACORDO COM META PARA IDENTIFICAR PERFIS COM TRABALHO INFANTIL

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) firmaram um acordo judicial com a Meta em que a empresa se comprometeu a identificar, de forma proativa, perfis que configurem trabalho infantil artístico sem autorização judicial e outras formas de exploração de crianças e adolescentes no ambiente virtual. A Meta é responsável pelas redes sociais Facebok, Instagram e Threads. Segundo o MPT, a medida estabelece critérios rigorosos para a proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais e prevê sanções em caso de descumprimento. “A verificação [dos…

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CAIXA PAGA BOLSA FAMÍLIA PARA BENEFICIÁRIOS COM NIS FINAL 3 NESTA SEXTA-FEIRA (20)

 A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (20) o pagamento da parcela de março do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais, a média sobe para R$ 683,75. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atende neste mês 18,73 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 12,77 bilhões. Além do valor base, o programa inclui benefícios extras, como R$ 150 por criança de até seis anos…

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MULHER É FLAGRADA FURTANDO ÓTICA EM SUPERMERCADO DE BELÉM

Uma mulher foi flagrada por câmeras de segurança furtando uma ótica localizada no subsolo do supermercado Formosa, no bairro Umarizal, em Belém, na última segunda-feira (16). A ação causou um prejuízo estimado em mais de R$ 10 mil ao estabelecimento. As imagens mostram o momento em que a suspeita se aproveita da distração no interior da loja para cometer o furto. Enquanto uma funcionária atendia uma cliente ao fundo do estabelecimento, a mulher se aproxima da prateleira de exposição, pega diversos óculos e, após disfarçar por alguns instantes, deixa o local…

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COMEÇAM A VIGORAR NOVAS REGRAS PARA FRETE NO BRASIL

© Márcio Ferreira/MT Já estão em vigor no país as novas regras para o transporte rodoviário de cargas. Entre as mudanças previstas, está a obrigatoriedade de apresentar o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes de iniciar o serviço de frete. Esse código garantirá, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que todas contratações de frete pagarão o piso mínimo. Caso contrário, não terão o CIOT emitido, de forma a bloquear fretes irregulares ainda na fase de contratação. Como o código está vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos…

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ANP NOTIFICA PETROBRAS PARA GARANTIR OFERTA DE DIESEL E GASOLINA

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) notificou formalmente a Petrobras, nesta quinta-feira (19/03), para que a companhia assegure a oferta regular de óleo diesel e gasolina no mercado brasileiro. A intervenção da agência reguladora tem como objetivo monitorar de perto o fluxo de suprimentos e prevenir qualquer risco de desabastecimento em postos de serviços em todo o país. A notificação exige que a estatal mantenha a transparência sobre seus estoques e cronogramas de produção. Segundo a ANP, a medida é preventiva e visa garantir a estabilidade…

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RECEITA ANTECIPA LIBERAÇÃO DO PROGRAMA DO IRPF 2026 PARA DOWNLOAD

A Receita Federal antecipou a liberação do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (PGD IRPF 2026), permitindo que contribuintes iniciem o preenchimento antes do prazo inicialmente previsto. A disponibilização do sistema estava programada para ocorrer nesta sexta-feira (20), às 8h, mas foi liberada ainda nesta quinta-feira (19), por volta das 18h, após a conclusão antecipada dos testes finais e validação das versões para diferentes plataformas. Liberação antecipada Com a medida, os contribuintes já podem baixar o programa e começar a organizar as informações necessárias para a declaração do…

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MEC PUNE MAIS DE 50 CURSOS DE MEDICINA POR DESEMPENHO INSUFICIENTE

© Marcelo Camargo/Agência Brasi O Ministério da Educação (MEC) aplicou sanções a mais de 50 cursos de medicina que apresentaram desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. Publicadas nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), as medidas determinam desde a suspensão do ingresso de novos alunos até restrições ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão foi baseada na avaliação de 351 cursos. As instituições punidas obtiveram notas 1 e 2, em uma escala que vai…

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