Categoria: Política

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 3.821 de 2024, que criminaliza a manipulação digital e a divulgação de imagens falsas de nudez ou atos sexuais gerados por Inteligência Artificial (IA). A medida surge em um contexto de crescente preocupação com o uso de Inteligência Artificial para criar conteúdos enganosos e prejudiciais, que podem afetar a dignidade e a privacidade das pessoas. Se aprovado pelo Senado e sancionado, o projeto representará um avanço na legislação brasileira. Para coibir esse tipo de crimes no Estado, a Assembleia…

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promoverá a quinta edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), nos dias 2 a 4 de abril, evento consolidado no calendário oficial do Parlamento Estadual. Reunindo representantes dos 62 municípios do Estado, o fórum tem como objetivo fortalecer a atuação das Casas Legislativas, por meio de debates e capacitações.  O tema deste ano será “Legislar para o Futuro: Sustentabilidade, Desenvolvimento e Participação Popular”. Nesta edição, a programação será dividida em dois momentos: o primeiro dia será dedicado exclusivamente a oficinas práticas,…

Sob o comando do presidente do Parlamento Estadual, deputado Roberto Cidade (UB), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (26/2) 28 matérias legislativas. Entre elas, a Mensagem Governamental nº 23/2025, que autoriza a renegociação das operações de financiamentos junto à Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). Aprovada por unanimidade, a medida prevê o refinanciamento de produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda com dívidas adquiridas entre os anos de 1999 e 2019. A iniciativa visa perdoar dívidas de até R$ 21…

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em Sessão Plenária presidida pelo deputado estadual Roberto Cidade (UB), votou 28 matérias legislativas nesta quarta-feira (26/2). Os projetos aprovados agora seguem para sanção ou veto do Governo do Estado.   Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 130 de 2025, de autoria do deputado Cristiano D’Angelo (MDB), que isenta o pagamento de impostos e taxas relacionadas à transmissão de imóveis rurais em casos de sucessão hereditária. A nova legislação visa beneficiar diretamente pequenos agricultores e agricultoras familiares, promovendo a continuidade…

Procurado por uma comitiva de vereadores do município de São Gabriel da Cachoeira (distante a 852 quilômetros da capital), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), intermediou junto à Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), a reivindicação pela recuperação da estrada de Camanaus.   Após interferência do parlamentar, ontem mesmo, os vereadores foram atendidos na sede da UGPE. Conforme o deputado presidente, os representantes do município tiveram a oportunidade de apresentar seus pleitos e obtiveram informações técnicas quanto à recuperação da estrada.   “Os…