Brasileiros que vivem em Portugal agora podem dirigir usando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil, sem necessidade de troca do documento. A medida vale para as categorias A e B, que incluem motocicletas e carros.
O reconhecimento passou a valer após a assinatura, nesta quarta-feira (7), de um decreto pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa. O acordo entre os dois países foi firmado há dois anos e funciona com base no princípio da reciprocidade, garantindo o mesmo direito a portugueses residentes no Brasil.
A CNH poderá ser utilizada até a data de validade original, nas versões física ou digital, desde que tenha sido emitida no Brasil ou em Portugal, possua menos de 15 anos de emissão e seja destinada a condutores com até 60 anos de idade.
