A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei (PL 1087/25) que prevê isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. O texto, relatado pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), também aumenta para R$ 7.350 o teto de renda mensal para quem terá redução parcial da alíquota.
O projeto agora segue para votação no Plenário da Câmara e é parte do pacote de medidas do governo federal para a reforma do sistema tributário.
Além de beneficiar cerca de 90% dos contribuintes brasileiros, o projeto também prevê novas regras de tributação sobre lucros e dividendos, com alíquota mínima de 10% para contribuintes de alta renda, como forma de compensar o impacto fiscal estimado em R$ 26 bilhões com a nova faixa de isenção.
Compensações e mudanças no texto
Inicialmente, o relator havia retirado o mecanismo de compensação para evitar que a soma da nova tributação com a do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ultrapassasse o teto da carga tributária (34%). No entanto, a Receita Federal apresentou novos cálculos, estimando um impacto de R$ 6 bilhões, o que levou Arthur Lira a reintroduzir o mecanismo ao texto.
Além disso, a proposta fixa prazo até o fim do ano para manter a atual isenção sobre lucros e dividendos, desde que o contribuinte declare os valores e registre uma data para a distribuição. Segundo Lira, isso garantirá segurança jurídica e isonomia entre os contribuintes.
“Todos ficarão contemplados. Ou você realiza o lucro já apurado, ou declara e fixa um prazo para distribuição. Dessa forma, evitamos distorções”, explicou o relator.
Divergências na comissão
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou voto em separado. Ele defende a redução de impostos, mas se opõe ao aumento da carga tributária para contribuintes de alta renda.
“Vocês acham mesmo que um milionário vai tirar do lucro dele para pagar o novo imposto sobre o suco de laranja? Isso vai ser repassado ao consumidor. É o povo que vai pagar”, afirmou Marques, propondo cortes nos fundos partidário e eleitoral, emendas parlamentares e supersalários para compensar a renúncia fiscal.
Já o deputado Claudio Cajado (PP-BA) sinalizou que apresentará em Plenário uma emenda para aumentar a contribuição social dos bancos, o que permitiria ampliar a faixa de redução parcial de imposto para até R$ 7.590 mensais.
Apoio do governo e da base aliada
O deputado Merlong Solano (PT-PI) elogiou o relatório, destacando o impacto social positivo da medida:
“Essa proposta favorece a imensa maioria dos brasileiros. Reduz desigualdades, melhora a distribuição de renda e aquece a economia local ao liberar mais recursos para as famílias.”
Apesar das tentativas da oposição e do partido Novo de retirar a tributação mínima sobre os mais ricos, a comissão manteve o texto original de Lira. O presidente da comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), lembrou que alterações ainda poderão ser discutidas em Plenário.
Próximos passos
Com a aprovação na comissão, o projeto será analisado agora pelo Plenário da Câmara, onde poderá sofrer modificações antes de seguir ao Senado.
Se aprovado, o novo modelo começa a valer a partir de janeiro de 2026, com alívio fiscal direto para milhões de brasileiros.
*FONTE: PORTAL TUCUMÃ
