O deputado estadual Sinésio Campos (PT) se posicionou contra o artigo 71 da Medida Provisória nº 1.303/2025, que propõe transferir às prefeituras a responsabilidade pela operacionalização do seguro defeso, atualmente exercida por associações, sindicatos e colônias de pescadores.
Para o parlamentar, a medida desconsidera a atuação histórica e a expertise das entidades representativas da categoria. Segundo ele, a mudança pode comprometer a eficácia do programa e dificultar o acesso dos pescadores ao benefício.
“É um erro tirar das associações e sindicatos essa responsabilidade. Essas instituições conhecem de perto a realidade das comunidades pesqueiras e vêm desempenhando esse papel com seriedade e compromisso há décadas. Passar essa atribuição para as prefeituras é um retrocesso que pode burocratizar o processo e prejudicar os pescadores que mais precisam do seguro defeso”, afirmou.
Sinésio Campos defendeu a manutenção do atual modelo, com protagonismo das instituições ligadas à pesca artesanal, e disse que seguirá atuando junto ao Congresso Nacional para garantir que o texto da medida provisória seja alterado.
“ Nossa luta é pela permanência das associações e sindicatos na gestão do seguro. São eles que têm legitimidade e capacidade técnica para assegurar que o benefício chegue a quem realmente precisa”, completou o deputado.
