Em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (12), os deputados derrubaram, por unanimidade, o veto governamental à política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.
De autoria do deputado Abdala Fraxe (Avante), o Projeto de Lei (PL N° 166/2024) visa o tratamento de doenças como epilepsia refratária, autismo e dores crônicas, quando houver indicação médica.
O canabidiol, composto derivado da cannabis, tem propriedades terapêuticas cientificamente comprovadas no tratamento de diversas condições de saúde. O PL leva em conta a segurança e o acompanhamento médico, garantindo que apenas profissionais capacitados possam indicar o uso terapêutico do canabidiol.
Durante a votação, o deputado Sinésio Campos (PT), defendeu a importância de derrubar o veto, em um projeto que trata da saúde pública.
“Quando se trata de saúde pública não podemos fechar os olhos para uma realidade que hoje é latente. Acredito que derrubando o veto estamos trabalhando a saúde do nosso Estado”, ressaltou.
A deputada Joana Darc (União Brasil), mãe de uma criança atípica, destacou que o medicamento não causa dependência e não tem relação com entorpecentes.
“A substância ajuda pessoas em crises de epilepsia e na regulação de crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), então precisamos tratar como assunto sério, porque a população pode interpretar de forma errada. A pauta é objeto de luta para muitas famílias e Pessoas com Deficiência”, enfatizou.
