O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos da América (EUA) anunciou, nesta segunda-feira (22), novas sanções com base na Lei Global Magnitsky, desta vez atingindo diretamente Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
As sanções também recaem sobre a LEX, Institutos de Estudos Jurídicos, empresa da qual Viviane e os filhos do casal são sócios.
A medida amplia o cerco internacional iniciado em julho, quando o próprio Alexandre de Moraes foi incluído na lista de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro americano.
Na ocasião, o governo americano acusou o ministro de supostas violações de direitos humanos, incluindo prisões arbitrárias, censura e perseguição política.
As sanções implicam o bloqueio de quaisquer bens ou contas bancárias que os sancionados possuam em território americano ou em instituições financeiras vinculadas aos EUA.
Além disso, os indivíduos listados têm proibida a entrada no país e ficam impedidos de realizar transações com cidadãos e empresas americanas, o que inclui, por exemplo, o uso de cartões de crédito de bandeira americana.
A inclusão da empresa da família na lista sugere, na visão das autoridades norte-americanas, uma ligação direta entre as atividades do núcleo familiar de Moraes e as práticas que motivaram a sanção original ao ministro.
Quando sancionou Alexandre de Moraes em julho, o então secretário interino do Tesouro, Scott Bessent, descreveu a atuação do magistrado como uma “caça às bruxas ilegal” e o acusou de atuar como “juiz e júri” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas.
Diferentemente da primeira vez, o anúncio das sanções a Viviane Barci de Moraes e à LEX não foi acompanhado de novos argumentos específicos. O Departamento do Tesouro listou os novos alvos por estarem relacionados a Alexandre de Moraes.
A sanção à família do ministro ocorre em um momento de alta tensão política. Alexandre de Moraes é o relator no STF de processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), notadamente as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e os atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão dos EUA é vista por analistas e por fontes do Itamaraty ouvidas anteriormente sob condição de anonimato como uma retaliação direta à atuação do STF, especialmente após a condenação de Bolsonaro.
A medida se alinha a outras ações recentes do governo americano, como a revogação de vistos de outras autoridades do Judiciário brasileiro, incluindo o advogado-geral da União, Jorge Messias.
*Fonte: Portal Tucumã
