Desde o último sábado (5/7), cerca de 60 milhões de brasileiros passaram a ter direito à gratuidade na conta de energia elétrica, graças à Medida Provisória nº 1300/2025, que institui o programa Luz do Povo. A iniciativa do Governo Federal beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh).
Esses consumidores terão isenção total na tarifa de energia elétrica, pagando apenas pela taxa de iluminação pública e o ICMS — de acordo com a legislação local. A nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) contempla também idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas, quilombolas e residentes em áreas com fornecimento por sistemas isolados, como placas solares.
“O Luz do Povo é um dos pilares da reforma do setor elétrico, com o objetivo de trazer mais justiça na conta de luz. Estamos falando de um avanço histórico que garante acesso à energia de qualidade e com preço justo a quem mais precisa”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Descontos ampliados a partir de 2026
A medida prevê ainda que, a partir de 1º de janeiro de 2026, outras 55 milhões de pessoas inscritas no CadÚnico e com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa terão desconto médio de 12% na conta de luz. Esse novo Desconto Social valerá para famílias com consumo de até 120 kWh por mês e isentará o pagamento da chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O programa Luz do Povo faz parte de um conjunto de ações para reestruturar o setor elétrico no país, com foco em três pilares: justiça tarifária, liberdade de escolha do consumidor e equilíbrio econômico.
O novo modelo prevê, a partir de agosto de 2026, a abertura gradual do mercado de energia, inicialmente para indústria e comércio. Em dezembro de 2027, a medida será estendida aos demais consumidores, que poderão escolher livremente seus fornecedores de energia.
Os contratos em vigor serão mantidos, e a transição será feita de forma escalonada para garantir estabilidade ao setor e proteção aos consumidores. Os trechos restantes da Medida Provisória seguem em análise no Congresso Nacional.
Fonte: AM POST.
