A Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) de Manaus condenou um homem ao pagamento de 18 salários mínimos, o equivalente a R$ 27,3 mil, por transportar 310 canários escondidos em três malas, sem comida ou água.
A situação foi descoberta durante uma fiscalização da Polícia Federal no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, no dia 7 de novembro de 2024.
A sentença foi dada pelo juiz Moacir Pereira Batista, após o Ministério Público comprovar que o réu cometeu dois crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais: um por capturar e tentar vender animais silvestres, e outro por maus-tratos.
Segundo o processo, os pássaros das espécies Canário-da-Terra (Sicalis flaveola) e Canário-do-Amazonas (Sicalis columbiana) foram capturados em Boa Vista, levados de ônibus até Manaus e seriam enviados de avião para São Paulo, sem qualquer autorização ambiental.
O homem foi abordado já dentro da aeronave que o levaria para São Paulo.
De acordo com o juiz, o réu cometeu dois crimes em momentos diferentes. “Praticou o art. 29 da LCA, na chácara, em Boa Vista, onde supostamente apanhou e capturou os animais, e os transportou para Manaus, e o delito do art. 32 da LCA ao pôr os mais de 300 animais nas três malas, em condições impróprias para o transporte”, afirmou.
O valor da pena será pago por meio de depósito judicial e destinado a instituições com finalidade social, órgãos da segurança pública ou projetos de educação ambiental, conforme decisão do juiz.
O homem chegou a ser preso na ocasião da fiscalização. Na data da sentença, em 13 de março de 2025, sua defesa pediu a expedição de alvará de soltura, que foi concedido.
O réu recorreu da decisão, e o caso foi encaminhado às Turmas Recursais dos Juizados Especiais.
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