Vitória (ES) – O adolescente responsável pelo ataque a duas escolas em Aracruz, no Espírito Santo, em 25 de novembro de 2022, foi colocado em liberdade após cumprir integralmente os três anos de medida socioeducativa previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A liberação foi confirmada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) na terça-feira (02).
O jovem, que tinha 16 anos na época do fato, foi sentenciado em dezembro de 2022 pela Vara da Infância e Juventude de Aracruz. Durante esse período, cumpriu regime fechado e recebeu acompanhamento psiquiátrico determinado pela Justiça.
Agora, em liberdade, ficará submetido a medida assistida por, no mínimo, seis meses.
O ataque
O atentado ocorreu no dia 25 de novembro de 2022. Armado com duas pistolas registradas no nome do pai, um policial militar, o adolescente invadiu a Escola Estadual Primo Bitti e, em seguida, o Centro Educacional Praia de Coqueiral, ambos em Aracruz.
Os disparos resultaram na morte de quatro pessoas, sendo elas três professoras e uma aluna, e deixaram outras 12 feridas.
Ele foi apreendido no mesmo dia e confessou o crime, afirmando ter planejado o ataque desde 2019, alegando ter sido vítima de bullying.
Limite legal e impossibilidade de nova punição
Em nota, o MPES reiterou que todas as medidas legais possíveis já foram aplicadas.
O órgão destacou que, ao completar 18 anos, o autor não pode ser novamente responsabilizado pelos atos cometidos enquanto menor, mesmo que ainda não tenha atingido 21 anos.
“O compromisso do MPES é com a dignidade humana, com a justiça e com a construção de respostas que previnam novas violências, sempre dentro do ordenamento jurídico brasileiro”, afirmou a instituição.
Acompanhamento e ressocialização
Além da liberdade assistida, o jovem continuará sendo monitorado por equipes técnicas, que deverão acompanhar seu processo de reintegração social, conforme previsto no sistema socioeducativo.
*FONTE: PORTAL TUCUMÃ
