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Após uma audiência pública realizada nesta sexta-feira (12) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT da 11ª Região), em Manaus, foi determinado o pagamento dos salários do mês de agosto, que estavam atrasados, para os trabalhadores do transporte coletivo da capital amazonense. O anúncio foi feito pelo juiz substituto da 13ª Vara do Trabalho, Gabriel César Fernandes Coelho, que conduziu o processo.
Em coletiva à imprensa, o magistrado explicou que o foco da ação civil pública em questão não era a legalidade ou não da greve, mas sim a garantia do pagamento regular dos salários.
“Nós estávamos aqui tratando de uma ação civil pública… que tem como pedido a concessão de uma tutela definitiva inibitória para que não haja mais atraso salarial”, afirmou o juiz.
De acordo com o andamento da audiência, ficou acertado que será repassado o valor de R$ 19 milhões diretamente para a conta do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Amazonas (Sinetran).
O presidente do sindicato, por sua vez, comprometeu-se a repassar o valor às empresas permissionárias do transporte em um prazo extremamente curto.
“O presidente do Sinetran se comprometeu a fazer o repasse em média de 10 minutos, 15 minutos”, detalhou o juiz.
Para garantir o cumprimento do acordo, o juiz Gabriel César emitiu uma ordem judicial determinando que, caso o sindicato não efetuasse o repasse às empresas no prazo estipulado, seria expedida uma ordem de bloqueio da conta da entidade em até 24 horas para assegurar a transferência do valor.
*FONTE: PORTAL TUCUMÃ
