A Justiça do Amazonas determinou a paralisação das obras de um aterro sanitário no município de Iranduba, localizado a cerca de 20 quilômetros de Manaus, após identificar falhas no licenciamento ambiental e ausência de documentação obrigatória. A decisão foi assinada no sábado (14), atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
A medida suspende a licença de instalação concedida anteriormente e impede a continuidade das obras até que todas as exigências legais sejam cumpridas. Segundo a decisão judicial, há risco de danos ambientais caso o empreendimento prossiga sem as autorizações adequadas.
Entre as irregularidades apontadas estão o descumprimento de uma ordem anterior de interrupção do licenciamento e a ausência da Certidão de Viabilidade Ambiental, documento obrigatório que não foi emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Além disso, a audiência pública sobre o projeto foi realizada fora da comunidade diretamente afetada, contrariando normas ambientais vigentes.
A Justiça também estabeleceu multa diária de R$ 50 mil ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e à empresa responsável pelo aterro em caso de descumprimento da decisão. O instituto terá prazo de 15 dias para apresentar documentos relacionados ao processo de licenciamento.
O Ministério Público destacou que as obras já incluíam atividades como terraplanagem e retirada de vegetação, o que poderia causar impactos ambientais irreversíveis, afetando o solo, recursos hídricos e o equilíbrio ecológico da região.
