Uma nova lei sancionada na última quarta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva amplia o acesso das mulheres à cirurgia de reconstrução mamária no Brasil. A partir de agora, o procedimento será garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelos planos privados de saúde a todas as mulheres que sofrerem mutilação da mama, independentemente da causa — seja câncer, acidente, violência doméstica ou outros motivos.
A medida consta na Lei nº 15.171/2025, que altera normas anteriores e entra em vigor em 120 dias, ou seja, a partir de 18 de novembro deste ano. A legislação atual restringia o direito à reconstrução mamária apenas às pacientes submetidas à mastectomia por causa do câncer de mama.
Durante cerimônia em Juazeiro (BA), o presidente Lula destacou a importância da medida como um avanço na saúde da mulher. “Não é só sobre estética. É sobre dignidade, autoestima e direito à reconstrução da vida”, disse o presidente.
Cirurgia com apoio psicológico
O texto da nova lei assegura também o atendimento psicológico e o acompanhamento multidisciplinar desde o diagnóstico até a conclusão do tratamento, reforçando o compromisso com o cuidado integral à mulher.
A reconstrução poderá ser realizada de forma imediata, durante a mesma cirurgia da remoção da mama, quando houver indicação médica e consentimento da paciente. A nova norma também obriga os planos de saúde a oferecerem o procedimento com todos os recursos técnicos disponíveis.
Inclusão e justiça
Para especialistas da área de saúde, a nova legislação representa um passo importante na inclusão de mulheres que, até então, eram invisibilizadas por não se enquadrarem no critério oncológico. “As mutilações causadas por violência, por exemplo, têm crescido no país. Essas mulheres merecem o mesmo direito à reconstrução”, afirma a médica mastologista Cristina Machado.
Segundo dados do Instituto Oncoguia, mesmo entre mulheres com câncer, menos de 30% conseguem realizar a reconstrução mamária pelo SUS, devido à falta de estrutura hospitalar, especialistas e materiais.
Desafios para a efetivação
Com a nova lei, estados e municípios terão o desafio de expandir a oferta do procedimento, capacitar equipes médicas e garantir infraestrutura adequada para atender à nova demanda. Especialistas alertam para a necessidade de investimentos em centros cirúrgicos, próteses e profissionais habilitados.
A expectativa do governo federal é de que, com a ampliação do programa “Agora Tem Especialistas”, seja possível acelerar a execução da nova política pública.
O que muda com a nova lei?
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A reconstrução mamária torna-se direito de todas as mulheres com mutilação da mama, seja qual for a causa;
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O procedimento deve ser oferecido pelo SUS e pelos planos privados de saúde;
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A cirurgia pode ser realizada imediatamente, junto à mastectomia, quando indicado;
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Garante-se suporte psicológico e equipe multidisciplinar;
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A medida entra em vigor em 18 de novembro de 2025.
