O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), uma Medida Provisória (MP) que isenta os taxistas de todo o país do pagamento das taxas de verificação de taxímetros, tanto na aquisição dos equipamentos quanto nas medições periódicas obrigatórias. A mudança representa uma economia estimada de R$ 9 milhões por ano para a categoria.
A iniciativa foi proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e visa reduzir custos e desburocratizar o processo de verificação dos equipamentos, sem abrir mão da precisão e confiabilidade nas medições.
Além da isenção das taxas, a MP também amplia o intervalo das verificações periódicas de um para dois anos, medida que foi considerada viável com base em estudo técnico do Inmetro. Segundo o levantamento, os equipamentos modernos apresentam alto nível de confiabilidade e baixo índice de falhas nas inspeções.
“Essa é mais uma ação iniciada pelo Governo Federal, e pelo MDIC em particular, no sentido de reduzir custos e eliminar burocracia. Mais de 100 mil taxistas devem ser beneficiados”, destacou o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.
Modernização e estímulo à inovação
A medida também deve beneficiar os fabricantes de taxímetros, ao eliminar a obrigatoriedade da verificação inicial, que era feita pelo Inmetro. Com isso, o processo de entrada de novos modelos no mercado será simplificado, estimulando a inovação e a modernização tecnológica no setor.
Segundo a legislação atual (Lei nº 12.468/2011), o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. A verificação metrológica – que atesta a precisão das medições de tempo e distância – é feita inicialmente pelo fabricante ou importador e, nas demais etapas, pelos próprios motoristas.
Com a nova regra, tanto os profissionais quanto os fabricantes ganham agilidade e menos custos em um setor que enfrenta forte concorrência e desafios tecnológicos.
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
*Fonte: Portal Tucumã
