O Ministério de Minas e Energia (MME) acionou oficialmente o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta semana solicitando a investigação de possíveis práticas anticoncorrenciais nos mercados de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha. Os ofícios enviados pelo ministro Alexandre Silveira destacam que a redução nos preços dos combustíveis não tem sido repassada ao consumidor final, apesar das quedas nos valores do fornecimento primário nos últimos anos.
Entre os pontos mais sensíveis apontados está a atuação da Refinaria da Amazônia (Ream), antiga Reman, situada em Manaus e adquirida pelo grupo Atem após a privatização da Petrobras. Segundo o MME, a unidade tem praticado valores acima da média nacional e até mesmo superiores ao preço de paridade de importação (PPI), além de operar apenas como terminal desde meados de 2024.
“As refinarias privatizadas, em especial a Refinaria da Amazônia – Ream, têm praticado preços significativamente superiores não apenas àqueles praticados pelos demais fornecedores primários, como também do próprio preço de paridade de importação”, afirma o ministro no ofício nº 244/2025.
Silveira ainda argumenta que o comportamento da cadeia de revenda e distribuição contribui para o aumento do custo de vida da população. O ministério ressalta a urgência de ações regulatórias por parte do Cade.
“Solicito… a adoção de providências para identificar eventuais práticas anticoncorrenciais, especialmente nos elos de distribuição e revenda, visando à busca por um ambiente de mercado saudável e competitivo nesses segmentos.”
No caso específico do GLP, o MME chama atenção para o expressivo aumento das margens de lucro das distribuidoras, que cresceram 64% entre 2019 e 2025 — quase o dobro da inflação acumulada no mesmo período.
“A margem líquida [das distribuidoras] avançou 188% nominalmente, passando a representar 44% da margem bruta”, diz a Nota Informativa nº 22/2025, anexa ao segundo ofício enviado ao Cade.
O Ministério também compartilhou com o Cade dados da ANP que indicam supostos abusos cometidos por distribuidoras no fornecimento de gás nas regiões Sul e Sudeste, após redução de cotas pela Petrobras em outubro de 2024.
O MME conclui os ofícios reafirmando sua disposição em colaborar com as investigações, ao mesmo tempo em que reforça a gravidade do tema para o interesse público e a economia nacional.
*Fonte: Portal Tucumã
