O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar os abusos sexuais sofridos por uma mulher indígena em uma delegacia do município de Santo Antônio do Içá. A medida visa identificar e responsabilizar criminalmente os suspeitos de cometer os crimes, que teriam ocorrido durante o período em que a vítima esteve sob custódia do Estado.
O Ministério Público deve reunir provas e evidências que embasem uma futura denúncia criminal contra quatro policiais e um guarda municipal. O MP deve requisitar informações, documentos e depoimentos de pessoas envolvidas ou relacionadas ao caso, buscando esclarecer a dinâmica do crime e a autoria.
A instauração do PIC, segundo o MPAM, se fez necessária porque não foi instaurada uma investigação no âmbito da Polícia Civil para apurar as denúncias, conforme sugerido pelo MPAM quando a vítima indígena, já em Manaus, denunciou as agressões sofridas em Santo Antônio do Içá.
Simultaneamente à atuação criminal, o MPAM determinou o envio de uma equipe multidisciplinar ao município, para prestar atendimento psicossocial aos familiares da vítima. A equipe — formada por assistentes sociais, psicólogos e profissionais do direito — fará visitas à residência da vítima e de seus filhos, avaliando, inclusive, a necessidade de inclusão em programas sociais e outras políticas públicas de proteção. A medida atende à diretriz da procuradora-geral Leda Mara Albuquerque de oferecer assistência integral às vítimas de violência, com foco na dignidade e na recuperação emocional da mulher e de sua família.
Gravidade do caso
Segundo o relato da vítima, os crimes teriam sido praticados ao longo de nove meses, dentro da unidade policial, por quatro policiais militares e um guarda municipal. Os abusos, descritos como estupros recorrentes e coletivos, ocorreram na presença do filho recém-nascido da vítima, de apenas 20 dias. Além disso, a mulher ficou presa em cela masculina, sem receber cuidados médicos ou psicológicos após o parto.
O caso às autoridades após 28 de agosto de 2023, quando a indígena foi removida para a Cadeia Pública Feminina de Manaus, onde está cumprindo pena em regime fechado pelo crime de homicídio qualificado.
“Até então, a única pessoa que sabia dos abusos era a mãe dela”, disse o advogado Dacimar de Souza. Ele assumiu a defesa da mulher no processo em que ela é ré cerca de dois meses antes dela ser transferida de Santo Antônio do Içá para Manaus. Agora, a representa na ação indenizatória ajuizada em fevereiro deste ano, e na qual a vítima pede uma reparação moral equivalente a 350 salários mínimos, ou cerca de R$ 530 mil.
“Ela não confiava em relatar os abusos sofridos nem aos advogados que a representavam antes, nem à psicóloga do Creas [Centro de Referência Especializado da Assistência Social] que a acompanhava. E só sentiu segurança para me contar o que tinha acontecido meses após eu assumir a causa e quando ela já estava em Manaus”, acrescentou Souza.
Uma comitiva do MPAM, coordenada pela PGJ, esteve na Cadeia Pública Feminina de Manaus, onde a vítima está atualmente custodiada. O objetivo da visita foi ouvir seu relato e prestar apoio institucional. Participaram da ação a ouvidora-geral do MPAM e ouvidora da Mulher, procuradora de Justiça Sílvia Abdala Tuma; a promotora de Justiça Silvana Cavalcanti, coordenadora do Naviv/Recomeçar; além de integrantes da equipe técnica do núcleo.
*FONTE: PORTAL TUCUMÃ
