Uma nova lei já está em vigor em Manaus com o objetivo de disciplinar o uso de contêineres na cidade. A Lei Complementar nº 26, sancionada no dia 23 de julho e publicada no Diário Oficial do Município, determina que equipamentos do tipo não poderão mais ser deixados em vias públicas, praças ou calçadas sem autorização prévia da Prefeitura.
A proposta, de autoria do vereador Jander Lobato (PSD), foi aprovada pela Câmara Municipal no final de junho e altera o Código de Posturas da cidade. A medida surgiu após diversas reclamações da população sobre contêineres abandonados em locais inadequados, o que tem causado transtornos e riscos à segurança no trânsito.
Segundo o texto da nova legislação, os contêineres só poderão circular pela cidade se estiverem travados com dispositivos de segurança apropriados, como a trava tipo lock. O objetivo é evitar acidentes causados por cargas mal fixadas.
“Estamos lidando com um problema recorrente que compromete a mobilidade urbana e coloca em risco a vida das pessoas. Essa lei é um passo importante para garantir mais ordem e segurança em Manaus”, declarou o vereador Jander Lobato nas redes sociais.
Empresas e transportadoras que desrespeitarem as normas poderão ser responsabilizadas e sofrer sanções. A fiscalização será de responsabilidade do poder público municipal.
*FONTE: PORTAL TUCUMÃ
