Notícias de Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu um Inquérito Civil para apurar uma suposta prática de publicidade enganosa e abusiva envolvendo a Vivo S/A na oferta de serviços de internet banda larga fixa por fibra óptica. A investigação foi instaurada pela 51ª Promotoria de Justiça de Manaus, ligada à Defesa do Consumidor (Prodecon), por meio da Portaria nº 0058/2026/51ªPJ, de 6 de agosto de 2026.
Segundo o MP-AM, consumidores estariam recebendo de forma reiterada ofertas de internet banda larga por fibra óptica. Entretanto, após o fornecimento de dados pessoais, o serviço seria posteriormente negado.
O Ministério Público vai apurar se essa prática pode configurar publicidade enganosa ou abusiva e violar dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A investigação menciona especificamente os artigos 30, 35 e 37 do CDC, relacionados à vinculação da oferta, cumprimento da publicidade e proibição de propaganda enganosa ou abusiva.
MP-AM apura possível coleta indevida de dados
Além da questão relacionada à oferta do serviço, o procedimento também investiga uma possível violação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A suspeita é de que dados pessoais de consumidores possam estar sendo obtidos sem que a contratação da internet seja efetivamente concretizada. O MP-AM deverá analisar como os dados são coletados, para qual finalidade são utilizados e se existe justificativa adequada para o tratamento dessas informações.
Anatel também aparece no procedimento
O extrato da Portaria nº 0058/2026/51ªPJ menciona a Vivo S/A e a Anatel no procedimento. A investigação está sob responsabilidade do promotor de Justiça Edilson Queiroz Martins, da 51ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Manaus.
A abertura do Inquérito Civil não representa uma conclusão de que houve irregularidade. O procedimento busca reunir informações e verificar se as condutas relatadas efetivamente ocorreram.
Investigação pode proteger consumidores
Caso as suspeitas sejam confirmadas, o procedimento poderá avaliar medidas para impedir a repetição da prática e garantir que consumidores recebam informações claras sobre a disponibilidade dos serviços anunciados. O caso também envolve a proteção dos dados pessoais fornecidos por clientes durante processos de consulta ou contratação de internet.
AM POST*
