O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta quinta-feira (3/7), o acordo interinstitucional apresentado pelo Governo Federal para ressarcir as vítimas de descontos feitos indevidamente em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o Ministério da Previdência, já há mais de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas em condições de receber. Os pagamentos devem começar em 24 de julho.
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil desta quinta-feira (3/7), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, detalhou o acordo. “Esse acordo é uma construção jurídica que o governo precisava fazer para poder conseguir fazer o pagamento desses ressarcimentos. O governo precisava da concordância do Supremo garantindo a constitucionalidade desses pagamentos. Ele precisava da manifestação da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal com a participação da AGU, do INSS e do Ministério da Previdência Social. A OAB também entrou, a Ordem dos Advogados do Brasil, através do Conselho Federal da Ordem”, disse o ministro.
O cronograma de ressarcimento e outros detalhes deverão ser divulgados pelo governo federal em breve. A devolução será feita no valor total descontado de cada segurado, atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde o mês em que ocorreu cada desconto indevido até a data de efetiva inclusão na folha de pagamento.
Para ter acesso à devolução, os beneficiários terão que aderir ao acordo por meio do aplicativo Meu INSS, da Central de Atendimento 135, do atendimento presencial nas agências dos Correios ou em ações de busca ativa realizadas pelo INSS em áreas rurais ou de difícil acesso. O prazo para adesão ainda será divulgado.
CORREIO BRAZILIENSE*
