O Banco Central passou a exigir, a partir desta terça-feira (1º), que bancos verifiquem previamente informações vinculadas às chaves Pix com a Receita Federal para evitar fraudes e cadastros irregulares. A partir de agora, todos os bancos e instituições de pagamento devem confirmar se o nome vinculado à chave Pix é idêntico ao que consta no CPF ou CNPJ na Receita Federal, antes de registrar ou alterar a chave.
A obrigatoriedade está na Resolução BCB nº 457/2025. O texto determina que a validação passe a ser etapa prévia e obrigatória em processos de registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse das chaves Pix. O objetivo é prevenir fraudes. Segundo o Banco Central, a mudança visa coibir o uso de CPFs de pessoas falecidas, dados de terceiros sem autorização ou CNPJs de empresas encerradas para movimentações financeiras ilícitas.
Na prática, o que mudou?
Se você possui os dados pessoais de acordo com os cadastrados na Receita Federal, não se preocupe. O funcionamento seguirá o mesmo. A partir de agora, caso tenha interesse em abrir conta em uma nova instituição financeira, ela precisará confirmar previamente com a Receita se os dados informados estão corretos.
Quais as alterações na resolução?
Validação prévia passa a ser regra: até agora, a checagem do nome era uma prática prevista no regulamento do Pix, mas não obrigatória antes do registro. A partir desta terça-feira (1º), só poderá ser criada ou alterada uma chave Pix se o nome informado for idêntico ao registrado na Receita Federal.
Inclusão de portabilidade e reivindicação: além do registro e da alteração, as operações de portabilidade (transferência de chave entre instituições) e de reivindicação de posse (quando alguém prova que tem direito a usar uma chave) também estarão sujeitas à validação prévia obrigatória a partir de 1º de outubro de 2025.
Exclusão de chaves irregulares: se houver divergência não justificável, as instituições financeiras deverão atualizar o nome cadastrado ou, em caso de indícios de fraude, excluir a chave Pix imediatamente.
Quem pode ser afetado?
A mudança impacta usuários que têm dados divergentes nos bancos em relação ao cadastro oficial na Receita, como pessoas que registraram nomes sociais não atualizados no CPF, pessoas que utilizam contas em nome de parentes falecidos ou empresas que alteraram a razão social sem atualização bancária.
A GAZETA*
