(Fotos: Divulgação / Semcom)
A Prefeitura de Manaus anunciou a ampliação da faixa de isenção e imunidade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2025, beneficiando 60.157 imóveis, conforme dados da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef). Esse número representa um aumento de mais de 70% em relação a 2024, quando 30.208 imóveis foram contemplados.
Segundo Arminio Pontes, subsecretário da Receita da Semef, a expansão da isenção foi viabilizada por meio da alteração do artigo 41 da Lei nº 1.628/2011, que elevou o limite de isenção de uma para duas Unidades Fiscais do Município (UFMs). “Essa mudança permite que mais cidadãos sejam beneficiados, promovendo maior equidade fiscal”, destacou Pontes.
Critérios para Isenção Para ter direito à isenção, o imóvel deve ser exclusivamente residencial, o contribuinte não pode possuir outra propriedade e o valor venal do imóvel não pode ultrapassar 1.000 UFMs, equivalente a R$ 145.370,00 em 2025.
Outra medida adotada foi a edição do Decreto nº 6.039/2024, que prorroga por cinco anos a isenção do IPTU para contribuintes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.
“A determinação do prefeito David Almeida é garantir justiça fiscal, proporcionando isenção à população mais vulnerável e aplicando uma cobrança justa aos demais contribuintes”, reforçou o subsecretário.
Imóveis Tributáveis Em 2025, a base de cadastros imobiliários do município registrou 507.926 imóveis tributáveis, totalizando um lançamento de R$ 691,1 milhões em arrecadação, um aumento de cerca de 5% em comparação ao ano anterior.
O Decreto nº 6.068/2025, que regulamenta o lançamento e pagamento do IPTU 2025, estabelece descontos de até 15% para quem optar pela cota única. O percentual varia conforme a categoria do imóvel:
- 10% para imóveis não edificados, residenciais ou mistos;
- 15% para imóveis não residenciais;
- 5% para imóveis não residenciais que optarem pelo parcelamento.
O imposto pode ser pago em cota única ou parcelado em até 10 vezes mensais, com a primeira parcela ou pagamento integral vencendo em 31 de março. O valor mínimo de cada parcela será de 0,5 Unidade Fiscal do Município (UFM).
Consulta e IPTU Digital Os contribuintes podem acessar suas notificações de lançamento do IPTU 2025 no portal Manaus Atende: http://manausatende.manaus.am.gov.br.
Além disso, aqueles que aderirem ao IPTU Digital terão um desconto adicional de 2% no imposto. A ferramenta substitui o carnê impresso e permite o acesso a informações tributárias, emissão de boletos e pagamentos via aplicativo Manaus Atende, disponível para Android e iOS.
