A Prefeitura de Manaus sancionou uma Lei Complementar que proíbe o estacionamento de contêineres em vias públicas, praças e calçadas, exceto quando houver autorização expressa do poder público. A nova norma visa reforçar a segurança viária, após incidentes envolvendo contêineres mal fixados.
A legislação também responsabiliza empresas transportadoras pelo uso de contêineres sem travas de segurança, prevendo multas, apreensão do equipamento e responsabilização civil e administrativa em caso de descumprimento.
O projeto, de autoria do vereador Jander Lobato (PSD), foi motivado por um acidente ocorrido em junho de 2023, quando um contêiner se soltou de um caminhão e caiu do viaduto Miguel Arraes, atingindo um carro. Apesar dos danos, não houve feridos.
Segundo o vereador, a medida busca prevenir acidentes graves e garantir maior organização e segurança no trânsito da capital.
