Manaus pode passar a contar com um programa municipal de CNH gratuita voltado a pessoas de baixa renda. Isso porque tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 357/2026, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa “CNH Social Manaus”, destinado ao custeio das etapas obrigatórias para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação por cidadãos hipossuficientes da capital.
A proposta tem como objetivo ampliar oportunidades de emprego, promover inclusão social e facilitar o acesso à habilitação para pessoas que não conseguem arcar com os custos do processo. Pelo texto, o programa poderá atender cidadãos que buscam a primeira habilitação, a adição de categoria ou a mudança para categorias C, D ou E, com foco também na qualificação profissional.
Entre as despesas que poderão ser cobertas estão taxas administrativas do Detran-AM, exames médicos e psicológicos, taxas dos exames teórico e prático, emissão da Permissão para Dirigir (PPD) e da CNH. O projeto também prevê apoio à preparação prática do candidato, o que pode incluir orientação técnica, disponibilização de veículo ou outras formas de suporte.
Quem poderá participar
De acordo com o projeto, apresentado pelo vereador Rodinei Ramos (Avante), poderão ser beneficiadas pessoas com idade mínima de 18 anos, que comprovem residência em Manaus há pelo menos dois anos, saibam ler e escrever e estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Também poderá ser aceita, como critério de hipossuficiência, a comprovação de renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
O Executivo Municipal poderá ainda definir critérios de prioridade para a seleção dos beneficiários. A proposta cita, entre os grupos prioritários, jovens em busca do primeiro emprego, trabalhadores desempregados, mulheres responsáveis pelo núcleo familiar, pessoas com deficiência e participantes de programas sociais.
A seleção deverá ocorrer por meio de edital público, considerando critérios de renda, vulnerabilidade social e disponibilidade orçamentária. A implementação do programa dependerá de regulamentação do Poder Executivo, que deverá definir as regras complementares para execução.
