A devolução dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas começará a ser paga a partir do próximo dia 24 de julho. O reembolso será destinado a quem aderir ao acordo proposto pelo governo federal até esta segunda-feira (21).
Segundo o governo, os pagamentos serão feitos na conta onde o benefício é depositado, seguindo a ordem de adesão — ou seja, quem aderir primeiro receberá primeiro. O valor será pago em parcela única, corrigida pelo IPCA, índice que mede a inflação oficial do país. O prazo para adesão ao acordo vai até o dia 14 de novembro. Após esse período, o governo organizará o pagamento dos demais beneficiários que confirmarem participação.
1. Verifique se você tem direito
- O acordo é para aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos indevidos em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025.
- Também é válido para quem já fez a contestação dos descontos e não obteve resposta da entidade.
2. Escolha como aderir ao acordo
Você pode aderir de duas formas:
Pelo aplicativo Meu INSS
- Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.
- Vá até “Consultar Pedidos”.
- Clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
- Role a tela até o último comentário e leia com atenção.
- No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e pronto.
Agora é só aguardar o pagamento.
Presencialmente
- Vá até qualquer agência dos Correios, leve seu documento de identificação e solicite adesão ao acordo.
O atendimento é gratuito.
3. Saiba como será o pagamento
- Data de início: a partir de 24 de julho de 2025.
- Forma de pagamento: depósito em parcela única na conta onde você já recebe seu benefício.
- Ordem de pagamento: quem aderir primeiro, receberá primeiro.
- Correção monetária: valores corrigidos pelo IPCA (inflação oficial) desde a data do desconto até o pagamento.
4. Atenção aos prazos
- O prazo de adesão ao acordo vai até 14 de novembro de 2025.
- O prazo de contestação de valores descontados também é até essa data.
5. Grupos especiais
- Pessoas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas: o INSS iniciará automaticamente a contestação. Mas, caso já tenha contestado, é necessário dar o aceite no Meu INSS.
- Moradores de áreas de difícil acesso: o INSS fará ações presenciais e usará o PREVBarco a partir de agosto para comunidades ribeirinhas e isoladas.
6. Canais oficiais de atendimento
Aplicativo Meu INSS
Central 135
Agências dos Correios em todo o país
7. Evite golpes
- O INSS não liga, não manda SMS com links e não usa WhatsApp para esse processo.
- Não forneça dados a intermediários ou despachantes.
- Confie apenas nos canais oficiais.
*Fonte: Portal Tucumã
