O Governo Federal oficializou, nesta terça-feira (31 de março), uma série de atualizações nas diretrizes do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). As mudanças, aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS, ampliam o acesso à casa própria ao elevar os tetos de renda mensal das famílias e os valores máximos dos imóveis que podem ser financiados pelo programa em todo o país.
NOVAS FAIXAS DE RENDA E JUROS
A principal alteração ocorreu nos limites de renda bruta mensal das famílias, que foram reajustados para incluir mais brasileiros no sistema de subsídios. Na Faixa 1, o limite subiu de R$ 2.850 para R$ 3.200. Para as famílias que se enquadram neste novo intervalo (entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200), foi criada uma taxa de juros reduzida de 4,50% ao ano. Nas demais faixas, os novos tetos são de R$ 5.000 para a Faixa 2, R$ 9.600 para a Faixa 3 e R$ 13 mil para a recém-ampliada Faixa 4.
VALOR DOS IMÓVEIS E SUBSÍDIOS
Os limites de financiamento também foram reajustados para acompanhar a realidade do mercado imobiliário. Na Faixa 3, o valor máximo do imóvel passou de R$ 350 mil para R$ 400 mil, enquanto na Faixa 4 o teto saltou de R$ 500 mil para R$ 600 mil. Já o subsídio — o valor que o governo paga parte do imóvel para famílias de baixa renda — pode chegar a até R$ 55 mil nas faixas iniciais, dependendo da localização e da renda familiar.
FOCO EM LOCALIZAÇÃO E INCLUSÃO
Além dos números, as novas regras estabelecem que os novos empreendimentos devem ser construídos prioritariamente em áreas com infraestrutura consolidada, próximos a centros urbanos, transportes e serviços públicos. Outra novidade importante é a Portaria que determina que capitais e grandes municípios devem destinar 3% das unidades habitacionais para pessoas em situação de rua. As novas normas devem entrar em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial da União, com previsão de uso de recursos extras do Fundo Social a partir do segundo semestre de 2026.
