O programa Regulariza Amazonas, que oferece condições facilitadas para quem tem dívidas ativas com o Estado, foi lançado nesta segunda-feira (04) por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM). O lançamento foi realizado pelo governador Wilson Lima (União Brasil).
A proposta visa ajudar pessoas físicas e jurídicas a se regularizarem, com descontos que podem chegar a 100% em multas e juros, além da possibilidade de parcelar o débito em até 12 vezes.
Saiba como participar
Para participar, basta acessar o site regularizaam.pge.am.gov.br, e seguir as instruções.
- Leia o edital com todas as condições e prazos
- Escolha a forma de pagamento (à vista ou parcelado)
- Siga todas as etapas para validar a negociação
O processo é 100% digital, sem necessidade de comparecimento presencial, e o edital atual ficará disponível por dois meses.
Quem pode participar:
- Contribuintes com dívidas de IPVA inscritas em dívida ativa até 2023
- Pessoas físicas e jurídicas, especialmente pequenos e médios empreendedores
O edital de lançamento, que já está disponível e ficará aberto por dois meses, alcança contribuintes com débitos em dívida ativa referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), até o ano de 2023.
Modalidades
A transação tributária é dividida em acordo por adesão e acordo individual.
O portal do Regulariza Amazonas é direcionado às transações por adesão, principal modalidade do programa, que abrange débitos oriundos, por exemplo, de tributos como o IPVA.
O Estado estipula, a cada edital lançado, as condições de parcelamento, descontos sobre juros, multas e para pagamento à vista, facilitando a quitação de débitos de contribuintes inadimplentes, e simplificando a vida de quem quer empreender e gerar novas oportunidades no Amazonas.
As transações individuais são destinadas a débitos de maior valor, acima de R$ 3 milhões, e podem ser feitas presencialmente na PGE-AM, na rua Emílio Moreira, n.º 1308, Praça 14, zona sul de Manaus.
Nesta modalidade, o Estado vai analisar empresa por empresa, para realizar acordos junto a seus representantes, entendendo especificidades como o fluxo de caixa, de que forma a empresa fará os pagamentos e as opções de garantia, por exemplo.
A iniciativa prevê que, inicialmente, os editais por adesão priorizem pessoas físicas com débitos de pequena monta, como o IPVA; e pequenas e médias empresas, por serem as que apresentam maior volume de processos, ampla geração de empregos e que têm grande alcance econômico.
Com informações da Assessoria*
