O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SINJOR/AM) acionou a Justiça nesta quinta-feira (25) para suspender os efeitos da Portaria Normativa nº 010/2025, emitida pela Delegacia Geral da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). A norma restringe a atuação de jornalistas ao estabelecer regras rigorosas para a concessão de entrevistas por delegados e servidores da corporação.
No Mandado de Segurança protocolado com o número 0014271-18.2025.8.04.9001, o sindicato argumenta que a medida fere diretamente princípios constitucionais como a liberdade de expressão e o direito à informação, previstos nos artigos 5º e 220 da Constituição Federal. Segundo o SINJOR, a portaria representa um retrocesso para a transparência e a atividade jornalística no estado.
Na prática, a nova norma exige que entrevistas à imprensa só ocorram com autorização prévia do Delegado-Geral, que também poderá determinar o local, data e hora das declarações, conforme critérios definidos pela própria instituição. Para o presidente do sindicato, Wilson Reis, a medida é centralizadora e prejudica a rotina dos profissionais de imprensa que acompanham ocorrências policiais.
“A portaria cria obstáculos injustificáveis ao trabalho diário da imprensa e enfraquece o direito da população de ser informada. Ela interfere diretamente na liberdade de apuração jornalística e no acesso a informações de interesse público”, afirmou Reis.
Além da imprensa, o documento também impõe limites ao uso das redes sociais por parte dos policiais civis. A justificativa oficial da PC-AM é evitar a divulgação de dados incorretos e proteger a imagem institucional da corporação.
No entanto, para o sindicato, essa tentativa de controle prejudica não só o jornalismo, mas também a transparência das ações policiais, especialmente em um estado que enfrenta desafios diários na segurança pública. O SINJOR/AM pede que o Poder Judiciário suspenda os efeitos da portaria e garanta o livre exercício da profissão jornalística no Amazonas.
*FONTE: PORTAL TUCUMÃ
