STF VALIDA VOTO SECRETO E ELEIÇÕES INDIRETAS PARA GOVERNO DO RIO

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (27) maioria de votos para garantir eleições indiretas e secretas para os cargos de governador e vice-governador do Rio de Janeiro.

Os ministros derrubaram parcialmente a decisão individual do ministro Luiz Fux que suspendeu trechos da lei do estado do Rio de Janeiro que estabeleceu novas regras para eleição indireta aos cargos.

O caso foi julgado em sessão do plenário virtual da Corte. O Supremo confirmou que a votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve ser realizada de forma secreta, e não aberta, como foi definido na lei fluminense.

Também foi registrado placar majoritário para confirmar o prazo de desincompatibilização de 24 horas para que os interessados em concorrer ao pleito deixem cargos públicos.

 

 

*Fonte: Agência Brasil

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