Mundo – A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) invalidar as tarifas globais sobre produtos importados impostas pelo presidente Donald Trump. Por seis votos a três, o tribunal manteve entendimento de instância inferior de que o mandatário extrapolou sua autoridade ao aplicar unilateralmente as taxas.
Segundo a Corte, a interpretação do governo de que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) permitiria ao presidente impor tarifas interfere nas competências do Congresso e viola a chamada doutrina das “questões importantes”.
Esse princípio jurídico determina que ações do Executivo com grande impacto econômico e político precisam de autorização clara do Legislativo.
No voto vencedor, o presidente do tribunal, John Roberts, afirmou que Trump deveria “apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária do poder de impor tarifas”, concluindo que o governo não conseguiu demonstrar essa base legal.
*Fonte: Portal Tucumã
