A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento cautelar, por 120 dias, de três magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), após uma correição extraordinária apontar indícios de problemas na gestão das unidades, inconsistências estatísticas, demora considerada excessiva na tramitação de processos e possíveis inadequações na atuação funcional. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e não representa condenação antecipada dos magistrados.
Os afastados são Leoney Figliuolo Harraquian, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Manaus; Rosselberto Himenes, da 7ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho; e Marco Antônio Pinto da Costa, da 1ª Vara Tributária e da Dívida Ativa Estadual de Manaus (VEDAE). Além da medida cautelar, a Corregedoria determinou a instauração, de ofício, de reclamações disciplinares individuais contra os três.
Durante os 120 dias, os magistrados continuarão recebendo seus subsídios, mas ficarão impedidos de exercer qualquer atividade jurisdicional, inclusive plantões ou trabalhos em regime de cooperação. O TJAM deverá indicar substitutos para as três unidades, redistribuir processos conclusos e adotar medidas para garantir a análise de pedidos urgentes.
A decisão também determinou um levantamento circunstanciado dos acervos das varas, com informações sobre processos conclusos, medidas urgentes pendentes e outros dados necessários para dimensionar a situação encontrada pela Corregedoria. Os três juízes terão 15 dias para apresentar manifestação, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
