O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (5) arquivar o inquérito que apurava a suposta omissão do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi baseada em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou indícios de que o governador tenha se omitido ou favorecido os ataques às sedes dos Três Poderes.
No documento enviado ao STF na semana passada, a PGR afirmou que as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) não identificaram provas suficientes para sustentar a acusação de que Ibaneis Rocha agiu para impedir a repressão aos manifestantes que invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF. Com base nesse entendimento, Moraes acolheu o parecer e determinou o arquivamento do inquérito em relação ao governador.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento deste inquérito em relação às condutas de Ibaneis Rocha Barros Júnior”, decidiu o ministro em sua decisão.
Contexto do caso
Ibaneis Rocha foi afastado do cargo por cerca de 60 dias após os atos de 8 de janeiro, por determinação do próprio Alexandre de Moraes. Na época, o ministro justificou a medida como necessária para garantir a apuração dos fatos e a preservação da ordem pública. O governador retornou ao cargo em março de 2023, após decisão do STF que revogou o afastamento.
O inquérito arquivado nesta quarta-feira fazia parte das investigações mais amplas sobre os atos golpistas, que resultaram em centenas de prisões e processos. Apesar do arquivamento em relação a Ibaneis, as investigações sobre outros envolvidos nos ataques seguem em andamento.
Repercussão política
A decisão de Moraes deve gerar repercussão no cenário político, especialmente no Distrito Federal, onde Ibaneis Rocha segue à frente do governo. O arquivamento do inquérito encerra um capítulo que marcou o início do ano passado, mas o debate sobre as responsabilidades pelos atos de 8 de janeiro continua a influenciar a agenda política nacional.
O caso também reforça o papel do STF e da PGR na condução das investigações sobre os atos golpistas, que foram amplamente condenados por autoridades e pela sociedade civil. A decisão de arquivamento, no entanto, sinaliza que, no caso específico de Ibaneis Rocha, não houve elementos suficientes para sustentar a acusação de omissão.
*FONTE: PORTAL TUCUMÃ
