A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (26) pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium e do vice, Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O voto foi proferido no julgamento de um recurso protocolado pela defesa do governador. Apesar do entendimento da relatora, um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça suspendeu o julgamento. Não há data para retomada do julgamento.
Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato de Denarium e de seu vice por entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.
Com a cassação, o tribunal determinou a realização de novas eleições, mas o governador teve o direito de permanecer no cargo enquanto recorria ao TSE.
Em agosto do ano passado, o TSE iniciou o julgamento e ouviu as sustentações orais das defesas.
Na sessão desta terça, a relatora votou pela cassação de Denarium e a favor da convocação de novas eleições.
“Muitas das ações ilícitas foram acompanhadas de ato de notória promoção pessoal do recorrente ou em seu benefício no contexto da propagada institucional do governo de Roraima e com prefeituras favorecidas pelos repasses de recursos”, disse a ministra.
Durante a tramitação do processo, a defesa do governador pediu a anulação da decisão que cassou o mandato e disse que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não houve a criação de novos programas sociais, mas a reunião dos já existentes.
Enquanto aguarda julgamento, Denarium publicou um vídeo mais cedo nas redes sociais agradecendo mensagens de apoio e o carinho recebido pela população de Roraima.
“Venho agradecer a cada mensagem de apoio e carinho que tenho recebido. E trazer uma mensagem de fé, coragem e determinação. As dificuldades existem para serem superadas. Mesmo diante de tantas perseguições, sigo firme trabalhando todos os dias como se fosse o primeiro dia de governo. Eu não desisto do nosso Estado porque tenho o povo do meu lado. Vivemos em uma democracia, e eu fui eleito pelo povo de Roraima. Fui escolhido para trazer desenvolvimento e oportunidades para todos. Roraima segue crescendo e mostrando que está cada dia melhor. Os números e os resultados em diversos segmentos provam como nosso estado é destaque e modelo pra o Brasil! Aqueles que nunca fizeram nada por Roraima tentam mais uma vez me tirar de onde vocês me colocaram. Mas debaixo da proteção de Deus e com a ajuda do povo, sigo firme com o mesmo proposito: trabalhar pela nossa gente! Obrigado! Com fé, coragem e determinação, a vitória será do povo de Roraima!”
Denarium foi cassado quatro vezes pelo TRE-RR. A ação que o TSE julga nesta terça-feira refere-se à terceira cassação, decidida em janeiro de 2024. Com a decisão do TRE-RR, o caso foi levado ao TSE, que iniciou o julgamento do recurso da defesa do governador, mas suspendeu no dia 13 de agosto de 2024.
Fonte: Agência Brasil
