A possível omissão do Governo do Amazonas na oferta de transporte escolar fluvial a estudantes da zona rural de Guajará passou a ser alvo de investigação. A denúncia feita pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) aponta que alunos da Escola Estadual Três de Julho, que moram na Comunidade Velho Julho, estariam sem o serviço regular de embarcação. A situação pode estar comprometendo a frequência escolar de crianças e adolescentes da região.
O caso envolve estudantes que dependem exclusivamente do deslocamento por rio para chegar à escola. Localizada em área de difícil acesso, a comunidade integra uma das diversas localidades ribeirinhas marcadas pelo isolamento geográfico. Sem transporte adequado, o acesso à educação se torna inviável para parte dos alunos.
A apuração teve início a partir da Notícia de Fato nº 218.2025.000070, instaurada após denúncia relatando a ausência de embarcação para o transporte escolar. Os fatos narrados indicam possível falha do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas (Seduc-AM), na garantia do serviço. A denúncia menciona ainda a exposição de crianças e adolescentes a riscos e prejuízos à rotina escolar.
Segundo o promotor de Justiça responsável pelo caso, Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho, a situação envolve um direito fundamental. “Em Guajará diversas comunidades se encontram em situação de isolamento geográfico e o transporte fluvial não é um benefício, mas uma condição indispensável para o exercício do direito à educação. Sem embarcação adequada e regular, crianças e adolescentes ficam simplesmente impedidos de frequentar a escola, o que representa grave violação a direitos constitucionalmente assegurados”, declarou.
*FONTE: PORTAL TUCUMÃ
