A morte do jovem Carlos André, de 19 anos, no dia 19 de abril , no bairro Alvorada, após intervenção de dois policiais militares do Amazonas, acendeu o debate sobre o uso de câmeras no fardamento dos agentes de segurança pública.
Na ocasião, a ação dos militares só pôde ser identificada devido aos registros de câmeras de monitoramento no local, que registraram os disparos contra o jovem que, inicialmente, não obedeceu à ordem de parada dos PMs, mas após ser alcançado não demonstrou resistência e foi alvejado por disparos.
Estados pelo país já adotam câmeras no fardamento dos policiais militares, responsáveis pelo policiamento ostensivo, e seu uso pode respaldar até a própria ação dos agentes, como também contribuir para a diminuição da letalidade policial. Diante do caso concreto no Amazonas, especialistas ouvidos pelo Foco falaram sobre o uso de câmeras e se é necessária sua aplicação no estado.
Para a especialista em segurança pública, Vlaís Monteiro Paula, ela afirmou ser favorável à proposta e citou como exemplo o caso do jovem Carlos André. Segundo ela, o uso de câmeras corporais tende a reduzir conflitos, aumentar a transparência e qualificar juridicamente a atuação policial.
Além disso, a especialista ressaltou que a medida precisa ser adotada dentro de uma política de segurança mais ampla, com protocolos bem definidos, controle externo, gestão adequada das imagens e acompanhamento psicológico e profissional dos policiais, com a participação do Ministério Público e Defensoria Pública, além de outros órgãos que integram a segurança pública.
Já o especialista em segurança pública e investigador especial da Polícia Civil, Hilton Ferreira, defendeu que a proposta seja discutida através de um projeto de lei, ou seja, analisada pelo Congresso Nacional, seguindo todo o trâmite legislativo, debatido nas comissões especiais, ouvindo especialistas, para posteriormente, com todas as regras plenamente estabelecidas, serem seguidas pelas polícias militares em todos os estados da federação.
Ele bate na tecla de que, com todas as regras estabelecidas, deixando bem claro para as polícias, garante-se a segurança jurídica necessária e estabelece todos os parâmetros a serem seguidos, além da questão orçamentária para aplicar o modelo nas corporações.
Câmeras trazem respaldo para ações?
O debate em torno das câmeras nas fardas de militares é visto também como uma espécie de “segurança” para o “bom” policial que, através da gravação, mostraria sua conduta seguindo a lei e as normas internas de cada instituição. Vlaís ressalta que, até em casos de resistência, quando a ordem dada não é obedecida e o PM tem que agir, sua atuação estará amparada diante das gravações.
“As câmeras corporais oferecem um forte respaldo às ações dos policiais, tanto na esfera administrativa quanto na penal e cível, porque produzem uma prova objetiva do que ocorreu na ocorrência. Elas ajudam a documentar a legalidade da atuação policial, especialmente em situações de resistência, uso progressivo da força e abordagens em contextos de alta complexidade, reduzindo a margem para versões contraditórias sem lastro probatório”.
“Estudos em estados que já implementaram o equipamento apontam redução de reclamações contra policiais e melhora na qualidade da prova produzida, o que impacta positivamente a eficiência do sistema de justiça. Em outras palavras, as câmeras não servem apenas para ‘vigiar’ o policial, mas também para protegê-lo de acusações infundadas e dar segurança jurídica às decisões tomadas em frações de segundo em campo”, ressaltou.
Discordância
A implementação das câmeras corporais sofre resistência dentro das corporações pelo uso político das imagens, desconfiança institucional e sensação de vigilância permanente no ambiente de trabalho. Vlaís ressalta que as preocupações não são irrelevantes, mas devem ser enfrentadas com regras claras sobre quando gravar, por quanto tempo armazenar, quem acessa os dados e com quais finalidades, além de canais de controle para impedir o uso indevido das gravações.
“O policial que atua de forma profissional, dentro da lei e dos procedimentos, tende a ser beneficiado pela câmera, porque ela registra exatamente isso: que ele cumpriu o protocolo e respeitou direitos. Em vez de temer o equipamento, esse policial deveria apoiar a iniciativa, desde que o marco normativo seja transparente e estável, porque a câmera funciona como um escudo jurídico adicional para quem cumpre a sua função corretamente”, explicou a especialista.
Por outro lado, Hilton Ferreira que é idealizador do “Oscar da segurança” no Amazonas, que está na sua 11ª edição e apresentador do programa “Segurança Agora”, volta a falar sobre os parâmetros pré-estabelecidos pela legislação para amparar os agentes de segurança pública. “Há quem concorde e discorde justamente por isso. Tem que haver uma discussão para isso. E o palco é o Congresso Nacional, as assembleias legislativas e câmaras municipais”.
Abuso de autoridade
As câmeras já estão funcionando em polícias militares em diversos estados do Brasil e já identificaram diversos abusos de agentes militares, que são responsáveis por aplicar a lei e proteger o cidadão, mas que podem contribuir para identificar o mau policial e atitudes que podem configurar abuso de autoridade.
O caso que levantou o debate no Amazonas foi justamente citado por Vlaís para explicar a importância do dispositivo.
“No caso da morte do jovem de 19 anos, se não houvesse as câmeras da região, provavelmente teríamos apenas relatos verbais e versões conflitantes sobre o ocorrido, o que fragiliza qualquer apuração. As câmeras corporais, acopladas à farda, ampliam muito a capacidade do Estado de reconstruir o fato com precisão, identificando horários, comandos dados, reação das partes, sequência de ações e eventual desproporcionalidade no uso da força”, disse.
Além disso, a especialista afirma que, segundo estudos, o método de instalação de câmeras reduziu a letalidade policial.
“Diversos estudos nacionais e internacionais associam o uso de câmeras à redução da letalidade policial e à maior responsabilização em casos de abuso, justamente porque a prova eletrônica impede a invisibilidade de práticas ilegais. Portanto, esses equipamentos são importantes tanto para comprovar quando houve abuso quanto para demonstrar quando o agente agiu em legítima defesa ou dentro da doutrina operacional, gerando mais confiança social no resultado das investigações”, explicou.
Implementação no Amazonas
Vlaís relata que, para implantar o modelo no Amazonas, diversos fatores devem ser considerados, como orçamento, logística, a questão geográfica do estado e análises minuciosas.
“O desafio central no Amazonas é menos de natureza jurídica e mais de natureza logística, financeira e gerencial: grandes distâncias, áreas de difícil acesso, limitações de conectividade e custo elevado de armazenamento e gestão de dados. Isso significa que a política pode começar de forma gradual, priorizando unidades mais letais, batalhões de choque, áreas metropolitanas de maior conflito e operações sensíveis, enquanto se estrutura a expansão para outros municípios”, disse a especialista.
Hilton Ferreira também não vê problema no sistema ser implantado na força de segurança pública do Amazonas, desde que haja uma lei com todas as garantias estabelecidas, tendo em vista a seriedade do caso e considerando que a gravação pode ser usada também como prova, mostrando a importância do assunto e ressaltando o resguardo do policial militar.
Estados que já usam câmeras
Atualmente, diversas polícias militares no Brasil já utilizam câmeras corporais de forma parcial ou mais ampla, a exemplo de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará, Paraná, Santa Catarina, Bahia, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e Paraíba, entre outros. Em alguns casos, como em São Paulo, Vlaís diz que estudos apontaram redução significativa das mortes decorrentes de intervenção policial nos batalhões onde o equipamento foi adotado.
Essas experiências revelam tanto os benefícios (redução de letalidade e de reclamações, melhora da prova) quanto os problemas (cobertura limitada do efetivo, projetos-piloto restritos, falta de padronização). Para o Amazonas, esse “laboratório” nacional é uma oportunidade: é possível aprender com acertos e erros de outros estados e evitar improvisos na formulação da política.
Pontos positivos e negativos
Hilton Ferreira ressalta que toda ferramenta e equipamento que tragam benefícios para a segurança pública são positivos, desde que haja garantias com todas as regras estabelecidas, como valores para implementação e manutenção, para que não haja problemas mais na frente. Ele cita como exemplo coletes que, em muitos casos, sequer têm a renovação do material.
“Segurança é uma coisa muito séria, se faz com três coisas: dinheiro, dinheiro e dinheiro. Com dinheiro tu compra esse equipamento, renova esse equipamento e mantém esse equipamento. Então eu vejo como positivo. Em relação aos negativos, não vejo pontos. Qualquer equipamento que venha para o bem da segurança pública é sempre positivo. O problema todo é a polarização, quando vem de cima para baixo sem discussões”, finalizou.
Hilton, no entanto, toca no ponto sensível ao afirmar que tropas especiais, que vão lidar com sequestros e tráfico de drogas, deverão ter limitações para o uso de gravações, tendo uma discussão mais aprofundada, como o comandante da tropa dar a ordem de gravar ou não.
Já Vlaís elenca os pontos positivos e negativos.
Pontos positivos
Redução da letalidade e de denúncias de abuso
Estudos e experiências em estados como São Paulo e Paraná mostram queda nas mortes em intervenções policiais e nas reclamações contra policiais após o uso de câmeras.
Melhora da transparência e da confiança social
Ao registrar abordagens, prisões e operações, a câmera fortalece o controle social e institucional da atividade policial, o que tende a aumentar a confiança da população e legitimar a ação da polícia.
Fortalecimento da prova e proteção jurídica do policial
As imagens compõem a cadeia de custódia da prova, auxiliam Ministério Público, Defensoria e Judiciário, e protegem o policial de acusações injustas, mostrando que ele observou os protocolos e a legalidade.
Aperfeiçoamento da formação e da gestão policial
O material gravado pode ser utilizado em treinamentos, correções de procedimentos, análise de táticas e aperfeiçoamento da doutrina de uso da força.
Pontos negativos e riscos
Custos de aquisição, manutenção e armazenamento
No Amazonas, os desafios regionais tornam a implementação mais cara, devido às distâncias, à infraestrutura de dados e à necessidade de sistemas robustos de armazenamento seguro das imagens.
Impactos sobre a privacidade de cidadãos e policiais
Gravações em residências, hospitais e outros ambientes sensíveis exigem protocolos rigorosos para não violar direitos fundamentais, incluindo limites de acesso e tempo de guarda dos arquivos.
Risco de “despoliciamento” e aumento do estresse
Alguns estudos apontam que, se mal implementadas, as câmeras podem inibir a proatividade policial, gerar insegurança na tomada de decisão em situações críticas e elevar o estresse ocupacional.
Possível uso político ou disciplinar seletivo
Sem controle externo e regras transparentes, há o risco de que as imagens sejam usadas de forma seletiva contra determinados grupos de policiais ou para disputas políticas, o que alimenta a resistência interna.
