Nesta quarta-feira (13), ministros e líderes da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a criação da jornada 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana. O texto também reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem corte nos salários.
Além da PEC, ficou definido que será votado com urgência o projeto de lei (PL) enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse PL vai tratar de pontos específicos de algumas categorias e ajustar a legislação atual às mudanças previstas na PEC.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a proposta busca valorizar as convenções coletivas, permitindo que cada setor negocie suas particularidades. A proposta atende a uma das principais reivindicações dos trabalhadores nos atos do 1º de Maio e deve ser analisada também pelo Senado ainda neste semestre.
Informações da Agência Brasil
