O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com um veto, a Lei 14.886, de 2024, que estabelece o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. O objetivo do programa é aumentar a cobertura vacinal da população, com foco especial nos estudantes da educação infantil e do ensino fundamental. A publicação do texto ocorreu na quarta-feira (12), em uma edição extra do Diário Oficial da União.
Lula vetou um artigo do Projeto de Lei (PL) 826/2019, aprovado pelo Senado em maio. Esse artigo exigia que as escolas enviassem, em até cinco dias, uma lista dos alunos que não participassem da campanha de vacinação para a unidade de saúde local. Os pais também seriam notificados e orientados a procurar o posto de saúde mais próximo. O Poder Executivo considerou que essa medida poderia gerar um conflito de competências entre os profissionais da educação e da saúde.
A Lei 14.886, de 2024, determina que todas as instituições que recebem recursos públicos devem participar do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. As escolas particulares também podem participar se manifestarem interesse.
Segundo o texto, a instituição de ensino deve contatar a unidade de saúde mais próxima para informar o número de alunos matriculados e agendar a data de vacinação. A escola deve notificar as famílias com pelo menos cinco dias de antecedência sobre a visita da equipe de saúde.
A vacinação nas escolas deve ocorrer após o início da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, abrangendo tanto vacinas de rotina quanto de campanhas específicas. Caso o aluno não possua o cartão de vacinação, a unidade de saúde responsável deverá emitir um novo documento. Se houver disponibilidade de doses, os adultos da comunidade escolar também poderão ser vacinados.
A Lei 14.886, de 2024, é derivada do PL 826/2019, da Câmara dos Deputados. No Senado, o projeto recebeu pareceres favoráveis dos senadores Humberto Costa (PT-PE) na Comissão de Assuntos Sociais, e Marcelo Castro (MDB-PI) na Comissão de Educação e no Plenário.
