O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, norma que altera o cálculo das penas aplicadas em crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A promulgação ocorreu após o Congresso derrubar o veto integral imposto anteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nota, Alcolumbre afirmou que a Constituição determina que o presidente do Senado promulgue a lei quando o chefe do Executivo não realiza o ato dentro do prazo legal de 48 horas.
“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, informou.
*PORTAL TUCUMÃ
