O Supermercados DB Ltda. foi condenado pela Justiça a pagar R$ 650 mil por danos morais coletivos após ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). As decisões apontam irregularidades na comercialização e no armazenamento de alimentos em duas unidades da rede, em Manaus, e determinam a correção dos problemas sanitários identificados.
Os valores das condenações serão destinados integralmente ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon). Além das indenizações, a empresa deverá regularizar as inconformidades apontadas nos processos, sob pena de multas.
Unidade do DB na Cidade Nova recebe condenação de R$ 500 mil
Na unidade Max Teixeira, localizada no bairro Cidade Nova, a Justiça determinou o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. As irregularidades foram identificadas a partir de fiscalizações do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) e do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM).
Entre os problemas registrados estavam a venda e a exposição de alimentos com prazo de validade vencido, embalagens estufadas, falhas na identificação da origem dos produtos e divergências de pesagem.
Os registros também apontaram carnes deterioradas, laticínios sem refrigeração adequada e produtos enlatados amassados ou violados.
A Justiça determinou que o DB comprove, em até 15 dias úteis, a regularização das irregularidades sanitárias e estruturais identificadas pela Vigilância Sanitária de Manaus (Visa). Caso a ordem não seja cumprida, poderá ser aplicada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 20 dias.
Fiscalização encontrou 1,6 tonelada de carne imprópria no Centro
Na unidade da Avenida Eduardo Ribeiro, no Centro de Manaus, a condenação foi de R$ 150 mil por danos morais coletivos. Durante uma fiscalização realizada em março de 2024, foram identificadas 1,6 tonelada de carne bovina considerada imprópria para o consumo humano.
Segundo o MPAM, os produtos apresentavam coloração esverdeada e odor de putrefação, além de estarem armazenados em equipamentos de refrigeração avariados. A investigação também apontou problemas nas etiquetas de validade e ausência de selo de inspeção oficial.
Nesse caso, a Justiça determinou que a rede regularize as inconformidades sanitárias e estruturais no prazo de 15 dias. O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 150 mil.
MPAM aponta repetição de irregularidades
A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), informou que novas inspeções realizadas em janeiro de 2025 identificaram a repetição de irregularidades.
Segundo a promotora, a empresa alegou que os produtos estavam separados para descarte. No entanto, conforme relatado pelo MPAM, a Justiça considerou que os registros dos agentes públicos indicavam que a carne estava sendo processada e etiquetada para venda futura.
O Ministério Público informou que mantém outros quatro inquéritos civis e seis ações civis públicas em andamento contra a rede de supermercados.
Outro lado
A reportagem procurou o Supermercados DB para solicitar um posicionamento sobre as condenações e as irregularidades apontadas nos processos. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação da empresa.
Fonte: AM POST
